03/09/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:40

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712513-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ LAZARO DOS SANTOS SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento (ID 242245579), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, caso existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/08/2025 18:23

Recebidos os autos
25/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
09/07/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:04

Recebidos os autos
14/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 05:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 05:01

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
28/11/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/11/2024 15:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2024 15:19

Recebidos os autos
18/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 15:19

Outras decisões
03/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 07/03/2024
19/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para a condenar a ré à obrigação de fazer consistente em providenciar a atualização do cadastro de titularidade dos direitos relativos ao imóvel sito à Quadra 15, Lote 1, Vila Vicentina, Planaltina-DF (inscrito na Secretaria de Fazenda sob n. 48348589), devendo assumir todos os débitos incidentes sobre o imóvel desde 29/04/2002, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) e sem prejuízo da concessão de tutela específica.

O pedido de danos morais é improcedente, nos termos da fundamentação antecedente.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, arcará cada parte com o pagamento igualitário (50%) das custas processuais e honorários da parte contrário, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

A cobrança das despesas processuais, em relação ao autor, fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se
22/01/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 19:50

Recebidos os autos
19/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 11:30

Recebidos os autos
14/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 17:32

Recebidos os autos
09/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2023 19:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Com lastro no art. 10 do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerido se manifeste acerca da documentação juntada pela autora nos anexos do ID 166450478.

Sem prejuízo, para fins de saneamento do feito, concedo DERRADEIRO prazo de 5 (cinco) dias para que o réu cumpra o “item 2” da decisão de ID 162316066, sob pena de arcar com os prejuízos da sua inércia no que tange à análise da sua tese de defesa.
19/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:32

Recebidos os autos
19/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:32

Outras decisões
04/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712513-06.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLORIPES XAVIER DO BONFIM REQUERIDO: LUIZ LAZARO DOS SANTOS DECISÃO Verifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida apresentar a documentação determinada no ID n. 162316066.

Assim, diante da ausência dos comprovantes de rendimentos, indefiro a gratuidade de justiça ao réu.

A parte autora, por sua vez, atendeu apenas parcialmente a decisão de ID n. 162316066, com a juntada da certidão de ônus.

Intime-se a parte autora para dar cumprimento à integralidade da decisão de ID n. 162316066, no derradeiro prazo de 15 dias, devendo esclarecer a que título ocupa o terreno bem como para informar o número de inscrição de IPTU/TLP em relação a seu terrenos.

No mesmo prazo, faculto ao requerido apresentar a documentação, a fim de viabilizar o saneamento do feito.

Após, anote-se conclusão para saneamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/07/2023 11:34

Recebidos os autos
21/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:34

Outras decisões
21/07/2023 11:34

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ LAZARO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*82-91 (REQUERIDO).
17/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:22

Recebidos os autos
19/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:22

Outras decisões
12/06/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de Luiz Lázaro dos Santos em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 11:02

Recebidos os autos
30/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:02

Outras decisões
30/01/2023 11:02

Concedida a gratuidade da justiça a FLORIPES XAVIER DO BONFIM - CPF: *44.***.*12-68 (REQUERENTE).
18/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/01/2023 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
21/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:34

Recebidos os autos
14/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2022 09:25

Recebidos os autos
09/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 09:25

Determinada a emenda à inicial
21/09/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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