10/10/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:06

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 16:04

Recebidos os autos
04/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:09

Recebidos os autos
22/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 15:28

Transitado em Julgado em 14/09/2023
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705766-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AIDA MARCIA SOARES BARREIRA REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A, BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

REVEL: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pela credora porque a parte devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado.

Anote-se.

Promova-se, ainda, a exclusão de BRB Corretora de Seguros S.A, tal como determinada em sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito de R$30.130,42 (trinta mil, cento e trinta reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da parte executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a parte devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
20/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:19

Recebidos os autos
19/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:19

Deferido o pedido de AIDA MARCIA SOARES BARREIRA - CPF: *24.***.*47-04 (REQUERENTE).
19/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de AIDA MARCIA SOARES BARREIRA em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, em relação à ré BRB Corretora de Seguros S.A, diante da sua ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, VI, do CPC.

Exclua-se do polo passivo.

Retifique-se a distribuição.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Em relação às corrés Liberty Seguros S/A, CNPJ n. 61.***.***/0015-78, e Liberty Seguros S/A, CNPJ n. 61.***.***/0001-72, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condená-las, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da última citação (30.06.2023 – Id 163818849), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Por sua vez, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a autora a pagar às rés a franquia de 10% do contrato de seguro, já devidamente deduzida do valor da indenização securitária nesta sentença.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia da parte LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ n. 61.***.***/0015-78.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
25/08/2023 15:10

Recebidos os autos
25/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:10

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
02/08/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705766-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AIDA MARCIA SOARES BARREIRA REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A, LIBERTY SEGUROS S/A, BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte ré em contraditório em 5 (cinco) dias quanto ao orçamento de Id 165485855.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/07/2023 09:16

Recebidos os autos
21/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/07/2023 19:28

Juntada de Petição de laudo
16/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/07/2023 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 15:27

Recebidos os autos
04/07/2023 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:45

Recebidos os autos
26/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:45

Outras decisões
24/05/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:35

Recebidos os autos
18/05/2023 14:35

Outras decisões
16/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2023 21:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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