TJDFT - 0723597-73.2023.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 20:03
Juntada de carta de guia
-
14/01/2025 21:12
Expedição de Carta.
-
06/01/2025 06:12
Recebidos os autos
-
06/01/2025 06:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
11/12/2024 03:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
11/12/2024 03:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/12/2024 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/11/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
04/11/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
03/11/2024 22:40
Recebidos os autos
-
26/03/2024 19:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/03/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 19:50
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:45
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/03/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
26/03/2024 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 03:13
Publicado Sentença em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 22:17
Recebidos os autos
-
14/03/2024 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 22:17
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2024 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
13/03/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 18:17
Recebidos os autos
-
11/03/2024 18:17
Outras decisões
-
11/03/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
11/03/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:03
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723597-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 28/02/2024 14:52 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
28/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
28/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 23:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 12:11
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2024 01:13
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 02:52
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:50
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723597-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oferecida a resposta escrita pela Defesa do acusado (Id. 185069668 - Pág. 1), verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, pois as alegações defensivas não estão previstas no rol de hipóteses do artigo 397 do CPP.
Desta forma, é necessário o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, realizar o confronto entre os fatos, provas e argumentos jurídicos apresentados pelas partes durante o trâmite do procedimento.
O processo não apresenta qualquer vício a ensejar uma possível nulidade.
Ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP.
Designe-se audiência de instrução e possível julgamento.
Advirto que a situação envolve a suposta prática de um crime e a imputação a um acusado.
Desta forma, se não houver diligências na fase do art. 402 do CPP e com fundamento nos princípios da oralidade e da concentração dos atos processuais em audiência, após a apresentação das alegações finais escritas ou orais, a sentença poderá ser proferida nesse ato. Às diligências necessárias.
Intimem-se.
Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito -
31/01/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 22:55
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 22:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
30/01/2024 18:51
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 18:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
30/01/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 05:04
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2024 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 14:13
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:13
Outras decisões
-
06/11/2023 22:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
06/11/2023 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 18:36
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
13/08/2023 19:15
Recebidos os autos
-
13/08/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2023 19:15
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
13/08/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
10/08/2023 10:42
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/08/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 14:21
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/08/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 21:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
-
31/07/2023 21:22
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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31/07/2023 21:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 04:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
31/07/2023 02:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 02:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 02:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
31/07/2023 02:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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