25/07/2024 06:02

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 05:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em 11/07/2024
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723571-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS SILVA DE MELLO EXECUTADO: FEDERAL BUFFET EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor LAIS SILVA DE MELLO e como devedor FEDERAL BUFFET EIRELI, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Libere-se os valores depositados no ID nº199337081, em favor do exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/06/2024 18:19

Recebidos os autos
21/06/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:36

Recebidos os autos
13/05/2024 14:36

Outras decisões
06/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 04:12

Processo Desarquivado
28/04/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:18

Recebidos os autos
08/04/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LAIS SILVA DE MELLO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FEDERAL BUFFET EIRELI em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:52

Recebidos os autos
28/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de FEDERAL BUFFET EIRELI em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 03:08

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:41

Recebidos os autos
22/09/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de LAIS SILVA DE MELLO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de FEDERAL BUFFET EIRELI em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:29

Recebidos os autos
01/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:04

Recebidos os autos
23/08/2023 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:33

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:02

Recebidos os autos
20/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 19:52

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 19:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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