25/07/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:05

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:05

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723473-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA REU: ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença.

Sem manifestação, arquivem-se os autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/07/2024 12:34

Recebidos os autos
01/07/2024 12:34

Outras decisões
28/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2024 18:12

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 18:23

Recebidos os autos
27/06/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:20

Recebidos os autos
02/04/2024 12:20

Outras decisões
02/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723473-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA REU: ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a CARTA PRECATÓRIA (ID 139095141) com finalidade não atingida.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto a devolução da deprecata, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias .

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 23:56:15.

MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
14/03/2024 23:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723473-67.2021.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA REU: ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:40:35.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
11/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723473-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA REU: ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em desfavor de ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA.

Alega o autor, em apertada síntese, ser credor do requerido pelo valor original de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), relativo a um contrato de compra e venda de bens móveis, cujo pagamento não foi honrado.

Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a citação do requerido para pagamento da quantia devida ou oferecimento de embargos.

Inicialmente, o requerido fora citado (ID 98958021), nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, em endereço indicado pelo autor.

O prazo para o oferecimento de embargos transcorreu in albis (ID 101015360), sobrevindo a constituição do título executivo judicial (ID 101066673).

Na fase de cumprimento de sentença, foi realizada a penhora do imóvel de propriedade do requerido (ID 129682061), sendo determinada a hasta do bem (ID 138747653).

O requerido compareceu e apresentou exceção de pré executividade, arguindo nulidade da citação (ID 171737333), a qual foi, de início, indeferida (ID’s 174188436 e 175260455).

Posteriormente, este Juízo, com a juntada de novos documentos pelo requerido, comprovando nunca ter residido no endereço onde ocorreu a pseudocitação e que sempre morou no imóvel indicado no contrato e é objeto de penhora, reconheceu a nulidade do ato de citação e declarou nulo todos os atos praticados (ID 175625483).

Em embargos à ação monitória (ID 177082478), o requerido aduz a ocorrência prejudicial de mérito relativa à prescrição.

No mérito, alega a inexistência da obrigação em pagar a quantia prevista no contrato firmado pelas partes e requer a condenação do autor em litigância de má fé.

A parte autora apresentou impugnação aos embargos monitórios (ID 180142648).

Intimadas a especificarem provas, o requerido pleiteou pelo julgamento antecipado (ID 184244964) e o autor pela oitiva de testemunhas (ID 184295129).

O pedido de produção de prova testemunhal foi indeferido, vindo os autos conclusos para sentença (ID 184406814). É o breve relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, Código de Processo Civil).

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Passo a apreciar a questão prejudicial alegada pelo requerido, relativa à ocorrência de prescrição.

Da prescrição A parte requerida sustenta a prescrição da pretensão, porquanto transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos entre o vencimento da última parcela, vencida em 1º.03.2018, e a sua citação válida. É certo que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir da parte requerida o cumprimento forçado de uma obrigação.

A pretensão surge com a efetiva violação do patrimônio da parte autora, ou seja, do dano efetivo sofrido.

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, como no caso dos autos, prescreve em 5 (cinco) anos, na forma do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil: Art. 206.

Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; No caso, a parte autora objetiva a cobrança dos valores devidos em decorrência de contrato firmado em 1º.11.2016 (ID 96853400), em que ficou acordado o pagamento da quantia total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), divididos em uma entrada de 50% (cinquenta por cento), a ser paga na assinatura do contrato, e o saldo remanescente em 15 parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, tendo a primeira vencido no dia 1º.01.2017 e a última em 1º.03.2018.

Observo que a presente ação foi distribuída em 07.07.2021, isto é, dentro do prazo legal para o exercício do direito potestativo do autor em exigir o cumprimento da obrigação firmada com o requerido.

No entanto, houve vício na citação ocorrida no endereço indicado na petição inicial, porquanto, conforme restou demonstrado pelo requerido, nunca residiu no local indicado pelo autor.

Consequentemente, este Juízo reconheceu a nulidade dos atos praticados e oportunizou a apresentação dos embargos monitórios (ID 175625483).

Destaco que, no presente caso, não há como imputar ao Poder Judiciário a demora na localização do requerido, porquanto, foi a parte autora que indicou o endereço do requerido em local diverso ao apontado no Contrato de Venda e Compra de Bens Móveis (ID 96853400).

Por sua vez, é sabido que, para a interrupção da prescrição há necessidade de serem observados alguns requisitos, previstos nos Códigos de Direito Civil e de Processo Civil, quais sejam: Código Civil: Art. 202.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Processo Civil Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

Do exame dos autos, temos a seguinte situação: As prestações exigidas pela parte autora venceram no período de 1º.11.2016 a 1º.03.2018, sendo a presente ação proposta em 07.07.2021.

Por sua vez, para a interrupção da prescrição há necessidade de ocorrer a citação válida, isto é, a formação da relação processual, o que só ocorreu validamente com o comparecimento espontâneo da parte, em 12.09.2023 (ID 171737333).

Portanto, não houve a interrupção da prescrição, porquanto, a citação/comparecimento da parte requerida ocorreu somente dois anos e dois meses depois de proposta a ação.

Repiso, a demora da citação válida do requerido decorreu da falha na informação prestada pela autora, em sua petição inicial, que indicou endereço diverso do requerido para o cumprimento do ato citatório.

Consequentemente, não tendo havido a interrupção do prazo prescricional, decorrente da demora na formação da relação processual, por falha na indicação do endereço do requerido na petição inicial, forçoso reconhecer a incidência do fenômeno prescricional, porquanto, transcorrido prazo superior a 05 (cinco) anos entre o vencimento da última parcela e o comparecimento espontâneo do requerido.

Consequentemente, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.

No que concerne à litigância de má-fé, não podemos olvidar que para que seja aplicada a multa prevista no art. 81 do Código de Processo Civil é necessário que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativas constantes do artigo 80 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso.

Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé, pois não houve a demonstração de ter a parte autora agido com má-fé, elemento essencial para a incidência da norma do artigo 80 do Código de Processo Civil.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (ID 97099173).

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício determinando a baixa da penhora registrada no imóvel descrito no ID 129682061.

Comuniquem-se os Juízos da 8ª e 12 Varas do Trabalho de Brasília (ID 104239118 e 106853657) da presente decisão.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/02/2024 17:04

Recebidos os autos
08/02/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2024 16:35

Recebidos os autos
23/01/2024 16:35

Outras decisões
23/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:46

Recebidos os autos
01/12/2023 12:46

Outras decisões
01/12/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2023 18:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:45

Recebidos os autos
06/11/2023 10:45

Outras decisões
04/11/2023 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 22:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:56

Recebidos os autos
19/10/2023 10:56

Outras decisões
19/10/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2023 10:19

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 13:03

Recebidos os autos
18/10/2023 13:03

Outras decisões
18/10/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:20

Recebidos os autos
16/10/2023 19:20

Outras decisões
16/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2023 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:25

Recebidos os autos
09/10/2023 16:25

Outras decisões
29/09/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2023 15:44

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 03:11

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:30

Recebidos os autos
13/09/2023 16:30

Outras decisões
13/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 21:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:52

Recebidos os autos
10/07/2023 13:52

Outras decisões
10/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 21:36

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:44

Expedição de Ofício.
28/02/2023 06:52

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:13

Recebidos os autos
23/02/2023 17:13

Outras decisões
16/02/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2023 21:57

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:39

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 06:19

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:17

Expedição de Carta.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:03

Recebidos os autos
04/10/2022 12:03

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:37

Recebidos os autos
20/09/2022 11:37

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2022 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:24

Recebidos os autos
01/09/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 23/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:01

Recebidos os autos
22/07/2022 12:01

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2022 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:44

Expedição de Termo.
29/06/2022 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 01:02

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 16:48

Recebidos os autos
23/06/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:53

Recebidos os autos
02/06/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:35

Recebidos os autos
17/05/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 13:02

Recebidos os autos
20/04/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 11:20

Recebidos os autos
04/04/2022 11:20

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2022 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2022 00:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 22:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:11

Recebidos os autos
01/02/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:27

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2021 16:16

Recebidos os autos
03/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2021 04:08

Processo Desarquivado
02/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 17:24

Processo Desarquivado
25/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:23

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 15:23

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:49

Publicado Edital em 28/09/2021.
28/09/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:10

Processo Desarquivado
24/09/2021 16:19

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:18

Expedição de Edital.
23/09/2021 15:41

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:39

Recebidos os autos
23/09/2021 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2021 10:22

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
23/09/2021 10:22

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:10

Publicado Sentença em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 14:51

Recebidos os autos
24/08/2021 14:51

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2021 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ALMIR FRANCO DE SA BARBUDA em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
29/07/2021 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 14:34

Recebidos os autos
09/07/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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