TJDFT - 0722959-51.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 12:49
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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11/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/07/2024 12:30
Juntada de Certidão
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08/07/2024 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/07/2024 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2024 08:15
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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01/07/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722959-51.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: ALISSON LINS DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ALISSON LINS DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
26/06/2024 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 11:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/06/2024 09:03
Recebidos os autos
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26/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/06/2024 09:02
Juntada de Certidão
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26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
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11/06/2024 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:26
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 23/05/2024.
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24/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:39
Recebidos os autos
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20/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2024 15:39
Recebidos os autos
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20/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2024 15:39
Recurso Especial não admitido
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16/05/2024 13:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/05/2024 13:12
Recebidos os autos
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16/05/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/05/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 08:48
Juntada de Certidão
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02/05/2024 08:47
Juntada de Certidão
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02/05/2024 08:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/05/2024 08:21
Recebidos os autos
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01/05/2024 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2024 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 15/04/2024.
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12/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:25
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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10/04/2024 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 13:23
Expedição de Alvará.
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05/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/03/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/03/2024 19:54
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:30
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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28/02/2024 18:22
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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17/02/2024 00:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 11:59
Recebidos os autos
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07/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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05/02/2024 19:38
Recebidos os autos
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05/02/2024 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/02/2024 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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