TJDFT - 0722567-77.2021.8.07.0001
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 19:11
Recebidos os autos
-
18/03/2024 19:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/03/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
10/03/2024 22:43
Recebidos os autos
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0722567-77.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MAGNO RODRIGUES ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MAGNO RODRIGUES ARAÚJO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a decisão agravada é nula por carência de fundamentação e, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que está prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 279, 282 e 356, todos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
19/07/2023 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 17:48
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/07/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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17/07/2023 13:09
Juntada de Certidão
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17/07/2023 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 00:42
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 18:05
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/07/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
10/07/2023 12:24
Juntada de Certidão
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07/07/2023 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 09:32
Recebidos os autos
-
22/06/2023 09:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/04/2023 09:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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17/04/2023 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2023 01:17
Publicado Intimação em 11/04/2023.
-
11/04/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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04/04/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 21:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 01:01
Publicado Intimação em 28/03/2023.
-
28/03/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 12:05
Juntada de Certidão
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23/03/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:26
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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03/03/2023 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual
-
02/03/2023 17:13
Desentranhado o documento
-
02/03/2023 05:26
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 15:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
01/03/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 19:03
Juntada de Certidão
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27/02/2023 18:34
Recebidos os autos
-
27/02/2023 18:34
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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27/02/2023 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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25/02/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 02:46
Publicado Intimação em 02/02/2023.
-
02/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 14:26
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2022 02:32
Publicado Certidão em 19/04/2022.
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18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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11/04/2022 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 18:04
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 18:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
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18/03/2022 16:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/02/2022 06:22
Recebidos os autos
-
10/02/2022 06:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/02/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
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04/02/2022 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
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10/12/2021 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2021 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2021 17:40
Juntada de Certidão
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20/10/2021 16:29
Juntada de Certidão
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19/08/2021 21:05
Juntada de Certidão
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16/08/2021 14:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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12/08/2021 18:10
Recebidos os autos
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12/08/2021 18:10
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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09/08/2021 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
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06/08/2021 19:10
Juntada de Certidão
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20/07/2021 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
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07/07/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 20:06
Juntada de Certidão
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01/07/2021 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/06/2021 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2021 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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