25/08/2025 15:05

Recebidos os autos
30/08/2024 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722669-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO REQUERIDO: LORENA BAHIA OLIVEIRA, DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 203677044.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 24 de julho de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
24/07/2024 00:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de LORENA BAHIA OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
10/06/2024 17:45

Recebidos os autos
10/06/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LORENA BAHIA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
12/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:18

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida, de maneira solidária, a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 7.169,34 (sete mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), relativa ao inadimplemento de duas parcelas de acordo celebrado entre as partes, bem como relativa às taxas condominiais vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de março/2022 a setembro/2022, excluindo-se honorários convencionais e reduzindo-se a multa moratória a 2% do valor atualizado do débito.

A quantia em questão deverá ser atualizada pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir da distribuição do feito, uma vez que, quando do ajuizamento da ação, o valor do débito se encontrava atualizado, ressaltando-se que a obrigação era a termo (mora “ex re”).

Ato contínuo, condeno a parte requerida, também de maneira solidária, ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, enquanto perdurar a obrigação, devendo a quantia ser atualizada pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem prejuízo da incidência de multa de 2%, prevista em convenção, tudo a partir do vencimento de cada parcela, dado que a obrigação é a termo, o que faço com base no artigo 323 do CPC.

Considerando-se que o requerente sucumbiu em parte mínima dos pedidos, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, sem prejuízo do pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2024 18:03

Recebidos os autos
19/03/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de LORENA BAHIA OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
10/01/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:24

Recebidos os autos
14/12/2023 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de LORENA BAHIA OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 09:57

Recebidos os autos
14/11/2023 09:57

Outras decisões
02/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de LORENA BAHIA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/08/2023 10:08

Recebidos os autos
30/08/2023 10:08

Outras decisões
17/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2023 20:10

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
13/07/2023 17:13

Recebidos os autos
13/07/2023 17:12

Outras decisões
16/06/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LORENA BAHIA OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 09:43

Recebidos os autos
30/03/2023 09:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (AUTOR).
21/03/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2023 14:51

Recebidos os autos
06/03/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
18/01/2023 17:18

Recebidos os autos
18/01/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/12/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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