08/02/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723167-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE LIMA RAMOS, PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO À míngua de novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
02/02/2024 16:12

Recebidos os autos
02/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:12

Determinado o arquivamento
02/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA RAMOS em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:07

Recebidos os autos
14/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA RAMOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 02:49

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:31

Recebidos os autos
17/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:31

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:37

Recebidos os autos
12/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/07/2023 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2023 22:52

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:47

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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