22/01/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:24

Recebidos os autos
20/01/2025 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 11:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:40

Recebidos os autos
11/11/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:14

Recebidos os autos
16/10/2024 14:14

Outras decisões
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723097-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO DO ST.

REGIS SPECIAL RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado (ID 205678692), em que alega excesso de execução, sob os seguintes fundamentos: (i) é indevida a inclusão do valor das custas no total, pois é devido pelo executado somente 70% (setenta por cento) de seu montante, no valor de R$ 73,06 (setenta e três reais e seis centavos); (ii) deverão ser restituídos apenas R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) a título de honorários periciais, sendo R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) em cada processo (neste e no de n. 0722825-53.2022.8.07.0001), julgados em conjunto; (iii) quanto aos honorários advocatícios, é devido apenas R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para cada uma das ações e não R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e a correção monetária deveria iniciar sua incidência a contar da fixação definitiva em 04/04/2024, data do acórdão, e os juros a contar do trânsito em julgado em 26/06/2024, porquanto arbitrados em quantia certa.

Conclui que o valor devido é R$ 4.438,26 (quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo apurado o excesso de R$ 3.638,08 (três mil seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos).

A parte depositou o valor de R$ 8.076,34 (oito mil e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) para garantia do juízo (ID 205685510), em 29/07/2024.

A parte exequente apresentou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 208241865).

Alegou que o único excesso apontado se refere à diferença ínfima de R$ 31,32 (trinta e um reais e trinta e dois centavos) quanto ao valor das custas, os demais valores apresentados pela parte credora estão corretos, pois foram observadas as devidas proporções 70% / 30% quando necessário.

Quanto aos honorários, afirma que o valor considerado foi R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), o qual não foi objeto de correção monetária e nem de juros de mora. É o relatório.

Decido.

O art. 525, §1º, inciso V, do CPC dispõe que o executado poderá alegar excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença.

No acórdão n.1837658 (ID 202076061), foi modificada a distribuição do ônus sucumbencial em relação a esta ação, condenando-se a autora em 30% (trinta por cento) e o réu ao remanescente de 70% (setenta por cento), referente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios.

Na impugnação, a parte executada indicou, de forma precisa, o valor que entende como excedente quanto ao valor referente às custas, R$ 31,32 (trinta e um reais e trinta e dois centavos), e a exequente, em sua manifestação, concordou com o excesso.

Portanto, evidencia-se que houve excesso de execução no valor de R$ 31,32 (trinta e um reais e trinta e dois centavos) quanto às custas, uma vez que cabe ao executado o pagamento de apenas 70% (setenta por cento) do valor que foi adiantado pelo exequente.

Quanto às verbas referentes aos honorários periciais, ambas as partes entendem que são devidos, pelo executado, R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para se atender à proporção definida no acórdão.

Entretanto, a parte executada, em seu cálculo, não atualizou esta verba.

O valor deve ser atualizado monetariamente a partir de seu desembolso.

A parte exequente afirma que o valor atualizado a título de honorários periciais é R$ 2.777,70 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos), entretanto, em consulta à planilha de ID 202953573, constata-se que o valor atualizado é R$ 2.277,70 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), havendo excesso no valor apresentado.

Compulsando o processo n. 0722825-53.2022.8.07.0001, verifica-se que a verba pericial adiantada pela exequente foi parcelada e que a última parcela foi adimplida em 25/08/2023, mesma data que consta da referida planilha para atualização do valor.

Neste sentido, deve ser acolhido o cálculo da parte exequente, o qual atualizou o valor a partir do desembolso do valor, sendo necessário retificar a soma, uma vez que foi realizada com o valor de R$ 2.777,70 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos), quando deveria ser R$ 2.277,70 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

Desta forma, há excesso no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Em relação aos honorários advocatícios, ambas as partes estão de acordo que o valor devido pelo executado é R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Conforme documento de ID 202953569 - Pág. 8, a parte exequente não atualizou este valor, entretanto, a parte executada, apresentou o valor atualizado de R$ 2.165,20 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), atualizado a partir de 04/04/2024, data do acórdão de ID 202076061.

Neste caso, não há razão para o acolhimento da impugnação apresentada pela parte executada, uma vez que os honorários advocatícios sequer foram atualizados pela parte exequente.

Ante o exposto, acolho, parcialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 531,32 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em relação à impugnação, que fixo em 10% da diferença entre o valor requerido no cumprimento de sentença (R$ 4.982,07 - ID 203057670 Pág. 8) e o efetivamente devido à exequente em face desta decisão (R$ 4.515,96).

Preclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás de levantamento.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2024 11:17

Recebidos os autos
28/09/2024 11:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 00:31

Juntada de Certidão
04/08/2024 00:15

Recebidos os autos
04/08/2024 00:15

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 15:57

Recebidos os autos
03/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/08/2024 15:37

Recebidos os autos
03/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:04

Recebidos os autos
30/07/2024 13:04

Outras decisões
29/07/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723097-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO DO ST.

REGIS SPECIAL RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o fim de evitar tumulto processual, na presente demanda serão processados apenas o pedido de cumprimento de sentença relativos ao crédito do autor e seu advogado, tendo em vista que foi o primeiro protocolado, devendo, portanto, o pedido de ID. 203468309 ser distribuído em autos apartados.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo quem vista que o presente cumprimento de sentença objetiva também a execução dos honorários sucumbenciais fixados em favor do advogado do autor, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda (Leonardo Cursino Rodrigues Ferreira, OAB/DF 60.623).

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 15:09

Recebidos os autos
15/07/2024 15:09

Outras decisões
12/07/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:51

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:35

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:12

Recebidos os autos
27/06/2024 00:12

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:32

Recebidos os autos
29/11/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2023 23:58

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2023 18:59

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:57

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:58

Recebidos os autos
20/09/2023 15:58

Outras decisões
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 14/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:09

Juntada de Petição de laudo
05/05/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2023 10:06

Recebidos os autos
20/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/12/2022 16:06

Recebidos os autos
27/12/2022 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:39

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 08:39

Publicado Ata em 18/11/2022.
21/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:49

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2022 17:10

Expedição de Ata.
04/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:29

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 20:54

Recebidos os autos
30/08/2022 20:54

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/07/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 07:33

Recebidos os autos
20/07/2022 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 18:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:56

Recebidos os autos
13/07/2022 16:56

Outras decisões
12/07/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2022 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:09

Recebidos os autos
05/07/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2022 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2022 11:11

Recebidos os autos
04/07/2022 11:11

Declarada incompetência
01/07/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:00

Recebidos os autos
27/06/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 10:00

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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