27/06/2024 00:12

Baixa Definitiva
27/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 16:41

Conhecido o recurso de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:01

Recebidos os autos
29/04/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:21

Recebidos os autos
17/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/04/2024 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/04/2024 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

AFASTADA.

LAUDO PERICIAL.

PROVA ROBUSTA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUÍVOCOS E INCORREÇÕES.

REGULARIDADE DAS OBRAS.

LUCROS CESSANTES.

COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DANO.

INEXISTÊNCIA.

INDENIZAÇÃO AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Como o magistrado, em regra, não dispõe de conhecimento específicos na área de engenharia civil, deve ser considerado o laudo pericial na formação de seu livre convencimento, salvo se demonstrado provas irrefutáveis acerca dos equívocos e incorreções existentes. 1.1 Para afastar as conclusões lançadas pelo expert é necessária a apresentação de elementos coerentes e robustos, a fim de justificar a descaracterização do laudo pericial, porquanto milita em seu favor presunção de isenção e imparcialidade. 2.

A perícia constatou que as obras foram realizadas regularmente, de acordo com as normas de engenharia e em conformidade com os projetos apresentados.

As provas colacionadas pelo apelante não foram suficientes para afastar as conclusões robustas do laudo pericial e para comprovar suas alegações, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil. 3.

Nos termos do art. 402 do Código Civil, lucros cessantes são uma espécie de indenização por danos materiais referentes ao que a pessoa deixou de receber ou lucrar. 4.

Para que seja cabível a condenação por lucros cessantes, é necessária a comprovação efetiva do que se deixou de ganhar, ou seja, que tenha sido apresentada nos autos documentação suficiente de que determinada quantia seria incorporada ao patrimônio da empresa. 4.1.

A lesão indenizável por lucros cessantes deve ser certa e atual, afastando-se meras expectativas. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
04/04/2024 16:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 23:16

Recebidos os autos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/02/2024 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 09:01

Recebidos os autos
27/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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