30/07/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição de acordo (outros)
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição de comprovante
07/07/2025 22:15

Recebidos os autos
07/07/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de acordo
15/04/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2025 07:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722768-11.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA CERTIDÃO Certifico que junto aos autos a devolução da carta precatória ID 219823842, via malote digital, pela Comarca de Rio Verde - Tribunal de Justiça do Goiás (sem cumprimento devido ao não recolhimento das custas de locomoção).

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da juntada ora efetuada, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 6 de abril de 2025 12:22:54.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
06/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:52

Expedição de Carta.
10/12/2024 15:51

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:28

Expedição de Termo.
30/09/2024 12:28

Expedição de Termo.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722768-11.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA Decisão O executado Otávio Martins Prudente Corrêa, ID 199136202, apresentou petição intitulada “exceção de pré-executividade”, mediante a qual pretende que seja anulada a decisão que determinou a liberação ao credor dos valores bloqueados de seus ativos financeiros, bem como que fiquem suspensos todos os atos de expropriação, até o trânsito em julgados dos embargos à execução.

Para tanto, aduziu que este juízo, “sem promover a comunicação processual formal do Executado, determinou a liberação dos valores penhorados em favor do Exequente por meio de transferência bancária judicial direta”, motivo por que, “Neste ponto, a regularidade procedimental do feito se rompeu, ferindo de morte o princípio do devido processo legal, do contraditório, e do dever geral de cautela ao qual o julgador está submetido (...)”.

Disse que os embargos à execução foram julgados improcedentes, todavia, interpôs apelação, de modo que a efetivação de medidas constritivas em seu desfavor deve aguardar o julgamento final do recurso, em atenção ao dever geral de cautela e aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Colacionou julgados.

Ao final, pugnou pela restituição dos valores bloqueados de seus ativos financeiros; além da sustação de todos os atos expropriatórios, até o deslinde dos embargos.

A parte exequente apresentou resposta no ID 202471287, mediante a qual rechaçou as alegações do executado.

De início, pugnou pelo não conhecimento dos pedidos, em face da preclusão.

Sobre este ponto, destacou que o executado foi intimado da constrição no dia 8/3/2024, todavia, deixou transcorrer em branco o prazo para impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros.

No que concerne ao pedido de suspensão dos atos expropriatórios, destacou que os embargos à execução foram julgados improcedentes, em razão da intempestividade; e que o Tribunal negou provimento ao recurso do executado, sendo certo que eventual recurso especial não é dotado de efeito suspensivo.

Pugnou, ao final, pela rejeição da objeção e regular prosseguimento do feito, mediante a penhora dos imóveis pertencentes ao executado, cujas matrículas constam dos IDs 199050953 a 199050954.

Sucintamente relatados, decido.

Sem razão o executado.

Quanto à suposta nulidade de sua intimação a respeito do bloqueio de ativos financeiros, em consulta ao DJe do dia 8/3/2024, verifica-se da página 1.198 a regular intimação do executado, na pessoa de seu patrono.

Preconiza o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, que tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias comprovar eventual indisponibilidade das quantias ou excesso de bloqueio, sob pena de conversão em penhora (§ 5º).

Na hipótese, o executado foi regularmente intimado, na pessoa do seu advogado, por meio do DJE.

Entretanto, decorrido o prazo, que se encerrou no dia 18/3/2024, nada arguiu a ilidir a constrição; o que ressalta a higidez da penhora e a regularidade do ato de liberação do montante ao credor.

Noutro giro, é tênue o pedido do devedor, quanto à suspensão da execução, até o trânsito em julgado dos embargos.

Convém rememorar, neste ponto, que os embargos à execução foram extintos em razão da intempestividade.

E que a apelação do embargante foi não foi provida pelo Tribunal.

Em consulta ao PJe, verifico que contra o acórdão a parte embargante interpôs recurso especial; entretanto, o RE não foi admitido pela Presidência do Tribunal.

E não só.

Ainda que a parte interponha agravo interno, com vistas à admissão do Recurso Especial, no caso vertente, não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência; nem se vislumbra a probabilidade de provimento do recurso, razão pela qual, em princípio, não há entrave ao prosseguimento da execução.

Nesse sentido, eis o aresto do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.

EXCEPCIONALIDADE.

FALTA DOS REQUISITOS.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial é medida excepcional, só se justificando diante da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2.

No caso concreto, não se verifica a presença dos requisitos, pois não se constata a viabilidade da tese deduzida no especial.

Ausente o fumus boni iuris, fica prejudicada a análise do periculum in mora. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt na Pet: 16029 MG 2023/0214665-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 18/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/09/2023) Posto isso, indefiro os pedidos de ID 199136202.

A execução terá seu curso regular.

Com fundamento nos artigos 789 e 835, V, do CPC, defiro o pedido da parte exequente, a fim de penhorar: 1) o imóvel descrito por Rua Vinte e Cinco, Parque Buritis 2ª Etapa, Rio Verde, Goiás/GO, registrado perante o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protestos da Comarca e Município de Rio Verde – GO, sob o número 26.710 (ID 199050953, págs. 1 a 6); e 2) 50% (cinquenta por cento) do imóvel designado por Lote de terreno número 7 (sete) da quadra número 8 (oito) do loteamento denominado Quinta da Primavera, no distrito de Bonfim Paulista, situa na Rua Três de Ribeirão Preto/SP, registrado perante o 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP (ID 199050954, págs. 1 a 6) Lavrem-se a Secretaria os termos de penhora, conforme o art. 838 do CPC.

Intime-se o executado da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituído depositário dos bens (Dje).

O prazo para impugnação é de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Ao credor caberá providenciar o registro da penhora nos ofícios imobiliários (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidões atualizadas das matrículas.

Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização dos termos de penhora.

Depois da juntada das certidões atualizadas das matrículas pelo exequente, expeçam-se as cartas precatórias de avaliação.

No que toca ao imóvel de matrícula n.º 129.901 (2º Ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto), mediante a mesma ordem, intime-se Oswaldo Martins Prudente Corrêa (co-proprietário do imóvel, R.16/129901, ID 199050954) da penhora/avaliação, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte, calculado sobre o valor da avaliação.

Caso ele não seja encontrado, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências.

Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC).

Expedidas as cartas precatórias, intime-se a parte exequente para distribuição, instruídas com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil e com o respectivo recolhimento das custas necessárias ao cumprimento, devendo acompanhar as diligências perante os Juízos deprecados.

Após a juntada do comprovante de distribuição das cartas, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte exequente deverá noticiar o andamento das cartas precatórias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 20:12

Recebidos os autos
16/09/2024 20:12

Deferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
16/09/2024 20:12

Indeferido o pedido de OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA - CPF: *21.***.*55-87 (EXECUTADO)
02/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:22

Recebidos os autos
11/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2024 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:58

Recebidos os autos
08/05/2024 15:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/04/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:20

Recebidos os autos
06/03/2024 14:20

Outras decisões
19/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
15/10/2023 23:50

Recebidos os autos
15/10/2023 23:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS PRUDENTE CORREA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:44

Recebidos os autos
20/07/2023 11:44

Outras decisões
17/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 23:51

Recebidos os autos
03/07/2023 23:51

Outras decisões
03/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:13

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:42

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 22:34

Recebidos os autos
16/02/2023 22:34

Outras decisões
13/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 21:10

Recebidos os autos
03/02/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 20:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/02/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2023 16:39

Recebidos os autos
02/09/2022 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:26

Recebidos os autos
08/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:36

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 14:38

Recebidos os autos
10/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/03/2022 16:45

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 15:07

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:56

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 21:53

Expedição de Carta.
31/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
14/01/2022 12:20

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 18:13

Juntada de Certidão
02/05/2019 13:42

Expedição de Carta.
18/12/2018 19:27

Recebidos os autos
18/12/2018 19:27

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/10/2018 19:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 13:07

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 09/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 05:54

Publicado Certidão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 16:17

Juntada de Certidão
30/07/2018 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2018 14:07

Expedição de Mandado.
30/07/2018 14:07

Juntada de mandado
30/07/2018 14:01

Expedição de Mandado.
30/07/2018 14:01

Juntada de mandado
23/05/2018 13:53

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 07:53

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 22/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2018.
18/05/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 18:46

Recebidos os autos
15/05/2018 18:46

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2018 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
01/05/2018 05:25

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 30/04/2018 23:59:59.
30/04/2018 19:10

Publicado Decisão em 30/04/2018.
28/04/2018 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 02:50

Publicado Decisão em 27/04/2018.
26/04/2018 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 17:37

Recebidos os autos
24/04/2018 17:37

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/03/2018 17:36

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:16

Juntada de Petição de apelação
31/01/2018 02:14

Publicado Sentença em 31/01/2018.
30/01/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 17:42

Recebidos os autos
19/01/2018 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/01/2018 18:00

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
11/01/2018 17:57

Juntada de Certidão
15/12/2017 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2017 06:24

Publicado Sentença em 11/12/2017.
07/12/2017 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2017 18:36

Recebidos os autos
18/11/2017 18:36

Indeferida a petição inicial
25/09/2017 14:39

Conclusos para decisão para EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/08/2017 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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