14/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722787-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 23:20:25.

FABIANO VIEIRA DUARTE Servidor Geral
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 23:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722787-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212348534).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 29.925,75 (vinte e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 16.622,13 (dezesseis mil seiscentos e vinte e dois reais e treze centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais, via PIX conforme dados de ID 204397222.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2024 22:38

Recebidos os autos
28/09/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:39

Recebidos os autos
28/08/2024 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722787-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
15/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:11

Expedição de Ofício.
12/07/2024 20:11

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:26

Recebidos os autos
17/06/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de GLAUCIA SILVA GUIMARAES - CPF: *25.***.*50-78 (EXEQUENTE)
17/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:47

Recebidos os autos
06/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:03

Recebidos os autos
27/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722787-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 190657815, incluindo crédito principal, honorários sucumbenciais e multa moratória.

A parte exequente manifestou discordância quanto ao cálculo da multa feito pela contadoria do juízo.

O INSS, por sua vez, concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento. É o relatório.

Decido.

A irresignação da exequente não merece ser acolhida, tendo em vista que o cálculo da multa diária feito pela contadoria do juízo utilizou-se de dias úteis, conforme determinado tanto na decisão que a cominou (ID 133136667) , como na decisão de ID 190600967, a qual fixou os parâmetros de incidência.

A toda evidência, o período de recesso forense não pode ser contabilizado como dia útil, em estrita observância ao que dispõe o artigo 219 c/c o artigo 220, ambos do CPC/2015.

Ademais, veja-se o entendimento do STJ de que os prazos de incidência da multa diária são processuais, e devem ser computados em dias úteis: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÕES DE FAZER.

SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO DO TÍTULO.

INTERESSE RECURSAL QUANTO ÀS PARCELAS VENCIDAS.

TERMO FINAL DAS ASTREINTES.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 537, § 4º, DO CPC.

CÔMPUTO DO PRAZO.

DIAS ÚTEIS.

APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 219 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO, EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1.

O cumprimento posterior da obrigação de fazer não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida, na linha do que dispõe o art. 537, § 1º, do CPC, que confere autorização legal para a modificação do valor, periodicidade, ou ainda, para a extinção da multa vincenda.

Logo, as parcelas vencidas são insuscetíveis de alteração pelo magistrado, razão pela qual persiste o interesse recursal na presente insurgência. 2.

Não se conhece do recurso especial quando a matéria impugnada no apelo não foi objeto de debate pelo acórdão recorrido e a parte interessada deixa de opor embargos de declaração para o suprimento dos vícios de fundamentação do julgado.

No caso, não é possível examinar a suscitada afronta ao art. 537, § 4º, do CPC, haja vista a ausência de prequestionamento.

Incidência das Súmulas 282/STF e 356/STF. 3.

O Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a natureza do prazo fixado para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa, concluiu que "a intimação para o cumprimento de sentença, independentemente de quem seja o destinatário, tem como finalidade a prática de um ato processual, pois, além de estar previsto na própria legislação processual (CPC), também traz consequências para o processo, caso não seja adimplido o débito no prazo legal, tais como a incidência de multa, fixação de honorários advocatícios, possibilidade de penhora de bens e valores, início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, dentre outras.

E, sendo um ato processual, o respectivo prazo, por decorrência lógica, terá a mesma natureza jurídica, o que faz incidir a norma do art. 219 do CPC/2015, que determina a contagem em dias úteis" (REsp 1.708.348/RJ, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 1º/8/2019). 4.

A mesma ratio contida no precedente indicado acima deve ser aplicada ao presente caso, que diz respeito ao momento a partir do qual se considera que houve o descumprimento das obrigações de fazer constantes do título judicial.

Ainda que a prestação de fazer seja ato a ser praticado pela parte, não se pode desconsiderar a natureza processual do prazo judicial fixado para o cumprimento da sentença, o que atrai a incidência da regra contida no art. 219 do CPC. 5.

Tratando-se de instrumento de coerção para a efetividade da tutela jurisdicional, a incidência da multa prevista no art. 536, § 1º, e 537 do CPC é consectário lógico do descumprimento da ordem judicial, não se confundindo com a postulação de direito material apresentada em juízo.

Por isso, o cômputo do prazo estipulado em dias para a prática das prestações de fazer não destoa do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis. 6.

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1778885 - DF (2018/0295739-5) Pelo exposto, indefiro o pedido do exequente de ID 193163495, de revisão do cálculo da multa processual.

Intime-se o exequente.

Quanto às alegações do INSS, estas não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, indefiro o pedido do INSS de ID 194028805, pois o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Intime-se o INSS.

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 190657815 (principal + honorários advocatícios + multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/04/2024 21:26

Recebidos os autos
22/04/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2024 21:26

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO) e GLAUCIA SILVA GUIMARAES - CPF: *25.***.*50-78 (EXEQUENTE)
22/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722787-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo, assim como da Decisão de ID 190600967.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 19:11:26.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:42

Recebidos os autos
20/03/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 13:38

Recebidos os autos
20/03/2024 13:38

Outras decisões
18/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 16:14

Recebidos os autos
18/03/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 13:52

Recebidos os autos
18/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 11:27

Juntada de Informações prestadas
13/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:24

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 17:55

Recebidos os autos
08/11/2023 17:55

Outras decisões
07/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:40

Recebidos os autos
18/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
23/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
24/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:41

Recebidos os autos
25/01/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
28/10/2022 13:56

Recebidos os autos
28/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 10:59

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2022 17:00

Recebidos os autos
30/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 17:15

Recebidos os autos
08/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:17

Recebidos os autos
27/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:07

Juntada de Petição de laudo
28/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:59

Juntada de Petição de réplica
31/03/2022 20:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 20:24

Expedição de Mandado.
15/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:58

Recebidos os autos
15/03/2022 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 13:06

Recebidos os autos
14/02/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2022 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:00

Recebidos os autos
14/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:59

Juntada de Certidão
21/12/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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