23/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PJe n.º: 0722886-14.2022.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o Acórdão de ID 53467911, fica a parte excipiente intimada para pagamento das custas processuais finais.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025.

Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
13/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:26

Recebidos os autos
13/06/2025 13:00

Recebidos os autos
13/06/2025 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Sandoval Oliveira.
12/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318)
12/06/2025 17:07

Recebidos os autos
12/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025 17:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2025 15:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 23:37

Recebidos os autos
14/04/2024 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:37

Recebidos os autos
14/04/2024 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 15:46

Recebidos os autos
10/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:11

Recebidos os autos
06/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:11

Recebidos os autos
06/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 12:45

Recebidos os autos
29/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2024 18:07

Juntada de Petição de agravo
05/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
22/12/2023 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/12/2023 16:34

Recebidos os autos
22/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:32

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/12/2023 14:53

Recebidos os autos
20/12/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:18

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023 21:10

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:37

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:54

Recebidos os autos
07/11/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
07/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:47

Recebidos os autos
31/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
31/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 23:01

Recebidos os autos
05/10/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/10/2023 19:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:45

Recebidos os autos
25/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/09/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:04

Recebidos os autos
15/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/08/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318)
26/07/2023 08:55

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:31

Conhecido o recurso de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e provido
05/07/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 22:00

Recebidos os autos
08/05/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:01

Recebidos os autos
25/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/04/2023 15:09

Recebidos os autos
03/04/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:37

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:34

Recebidos os autos
20/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/03/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/03/2023 19:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:54

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 20:54

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2022 17:20

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/12/2022 13:50

Recebidos os autos
06/12/2022 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2022 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
16/11/2022 06:27

Recebidos os autos
16/11/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/11/2022 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/11/2022 14:52

Juntada de Petição de agravo interno
10/10/2022 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:36

Recebidos os autos
05/10/2022 19:36

Outras Decisões
27/09/2022 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/09/2022 21:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/09/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:29

Recebidos os autos
09/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/08/2022 01:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/08/2022 00:51

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:33

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:17

Recebidos os autos
17/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2022 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2022 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/08/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2022 17:42

Recebidos os autos
05/08/2022 17:42

Declarada incompetência
05/08/2022 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/08/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/08/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/08/2022 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2022 15:53

Recebidos os autos
04/08/2022 15:53

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
29/07/2022 18:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/07/2022 18:26

Recebidos os autos
29/07/2022 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/07/2022 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/07/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/07/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2022 16:42

Recebidos os autos
29/07/2022 16:42

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
29/07/2022 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
19/07/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:43

Recebidos os autos
19/07/2022 13:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
19/07/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
18/07/2022 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
18/07/2022 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/07/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:39

Recebidos os autos
18/07/2022 15:39

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/07/2022 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/07/2022 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2022 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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