TJDFT - 0722208-36.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 15:18
Baixa Definitiva
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06/03/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 15:18
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de HEBER REZENDE MORAIS em 05/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
DESISTÊNCIA.
ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO.
ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.
POSSIBILIDADE.
BAIXA COMPLEXIDADE JURÍDICA.
PRECEDENTES.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Considerando que o embargante formulou pedido de desistência da ação após o comparecimento do embargado e apresentação de impugnação, impõe-se a incidência do artigo 90 do Código de Processo Civil. 2.
Extinto o processo com fundamento em desistência do autor, os honorários serão pagos pela parte que desistiu. 3.
A jurisprudência desta Corte, alinhada à do colendo STF, tem admitido relativizar eventual discrepância decorrente da literal do § 2º, do art. 85 do CPC/2015, para fixar a verba honorária, arbitrando-a mediante apreciação equitativa (art. 85, § 8º). 4.
Apelação conhecida e provida. -
24/01/2024 14:27
Conhecido o recurso de MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido
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23/01/2024 19:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/11/2023 12:35
Recebidos os autos
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08/11/2023 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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08/11/2023 16:28
Recebidos os autos
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08/11/2023 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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04/11/2023 00:26
Recebidos os autos
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04/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/11/2023 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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