13/11/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO CARDOSO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:32

Recebidos os autos
22/10/2024 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 15:09

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-93.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JULIO CARDOSO EXECUTADO: SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING, ERALDO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Proferida a sentença de ID 209220336, a parte autora apresentou pedido de reconsideração da sentença, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, requerendo a suspensão do cumprimento de sentença por um ano (ID 210674035).

No entanto, a parte autora desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual.

Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual.

Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora.

Prossiga-se com o determinado na sentença.

Paranoá/DF, 13 de setembro de 2024 09:51:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/09/2024 11:40

Recebidos os autos
13/09/2024 11:40

Indeferido o pedido de ANTONIO JULIO CARDOSO - CPF: *67.***.*40-53 (EXEQUENTE)
11/09/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-93.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JULIO CARDOSO EXECUTADO: SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING, ERALDO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA A parte demandante foi intimada a regularizar a representação processual, uma vez que não há nos autos procuração ou substabelecimento do peticionante do autor, mas quedou-se inerte.

O feito encontra-se paralisado e sem a completa formação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que a parte demandante teve quase três meses para regularizar sua representação processual e não logrou êxito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de apresentar procuração outorgando poderes ao peticionante, descumprindo determinação deste Juízo para regularização, nos ter do art. 76, I, do CPC. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

A propósito, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 104, caput, do Código de Processo Civil (CPC): "o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente" 2.

O descumprimento das formalidades exigidas para a propositura da ação, mesmo após oportunizado prazo para a respectiva regularização, violam o dever de cooperação. 3.

Os pressupostos processuais são necessários para que a relação jurídica processual exista e se constitua validamente.

A capacidade postulatória é pressuposto processual de existência; a ausência do mandato inviabiliza a postulação inicial. 4.

Não cumprida a determinação judicial, a petição inicial deve ser indeferida (art. 321, e parágrafo único, caput do CPC) e o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 5.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1836093, 07283844820238070003, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no DJE: 12/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2024 09:53:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/08/2024 16:59

Recebidos os autos
29/08/2024 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:21

Recebidos os autos
13/08/2024 19:21

Outras decisões
18/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-93.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JULIO CARDOSO EXECUTADO: SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING, ERALDO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Fica o exequente intimado a regularizar sua representação processual.

Sem prejuízo, tornem os autos ao arquivo provisório (05/12/2027).

Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 20:27:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:54

Recebidos os autos
15/04/2024 18:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:20

Recebidos os autos
05/12/2023 20:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO CARDOSO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:17

Recebidos os autos
20/10/2023 17:17

Indeferido o pedido de ANTONIO JULIO CARDOSO - CPF: *67.***.*40-53 (EXEQUENTE)
28/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-93.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JULIO CARDOSO EXECUTADO: SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING, ERALDO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Os valores encontrados na(s) conta(s) bancária(s) da parte executada são irrisórios, não se justificando as diligências necessárias para transferência e liberação do crédito.

Promovo a liberação de valores.

No sistema RENAJUD foram encontrados os veículos indicados na minuta anexa.

Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Paranoá-DF, 18 de setembro de 2023 21:04:34.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/09/2023 11:26

Recebidos os autos
19/09/2023 11:26

Outras decisões
30/08/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 21:23

Recebidos os autos
29/08/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2023 21:08

Recebidos os autos
22/08/2023 21:08

Outras decisões
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-93.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JULIO CARDOSO EXECUTADO: SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING, ERALDO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Solicitação de cumprimento de sentença no valor de R$ 32.584,41 (ID 134890208).

Impugnação ao cumprimento de sentença onde o executado alega excesso de execução, informando ser devido apenas o valor de R$ 26.221,04 (ID 143578359).

Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, indicando o valor devido de R$ 30.981,37 (ID 159681005).

Manifestação das partes concordando com o cálculo apresentado (ID 163234896 e 163926767).

Decido.

Considerando a concordância das partes quanto aos valores apresentados pela Contadoria Judicial, HOMOLOGO os cálculos de ID 159681005, no valor de R$ 30.981,37, bem assim, acolho parcialmente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.603,04.

Os executados não efetuaram o pagamento do débito.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ainda não solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

I.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 20:38:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 20:47

Recebidos os autos
21/07/2023 20:47

Outras decisões
03/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:37

Recebidos os autos
20/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2023 18:05

Recebidos os autos
23/05/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 21:30

Recebidos os autos
11/05/2023 21:30

Outras decisões
25/04/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2023 14:25

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:32

Recebidos os autos
13/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2023 17:08

Recebidos os autos
10/04/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
02/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:27

Recebidos os autos
28/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:09

Recebidos os autos
25/11/2022 18:09

Outras decisões
25/11/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2022 20:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 10:21

Recebidos os autos
24/11/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 04/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:06

Recebidos os autos
05/10/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2022 20:41

Recebidos os autos
29/08/2022 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:36

Recebidos os autos
18/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:15

Recebidos os autos
06/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 06:26

Recebidos os autos
02/07/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2022 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:33

Recebidos os autos
06/06/2022 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:13

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:06

Recebidos os autos
16/05/2022 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2022 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2022 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:57

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 18:31

Expedição de Mandado.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:47

Recebidos os autos
07/03/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/02/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 12:03

Recebidos os autos
18/02/2022 12:03

Outras decisões
17/02/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 13:40

Recebidos os autos
07/02/2022 13:40

Outras decisões
07/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2022 15:15

Recebidos os autos
02/02/2022 15:15

Outras decisões
31/01/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO CARDOSO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
20/12/2021 12:22

Recebidos os autos
20/12/2021 12:22

Outras decisões
17/12/2021 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/12/2021 13:20

Recebidos os autos
17/12/2021 13:20

Outras decisões
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 14/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:06

Recebidos os autos
17/11/2021 17:06

Outras decisões
26/10/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2021 18:27

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 10:40

Recebidos os autos
29/09/2021 10:40

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 15:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/09/2021 18:43

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA SINHORIN WARMLING em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ERALDO RODRIGUES DE SOUZA em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 19:49

Expedição de Mandado.
27/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:42

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 13:33

Expedição de Mandado.
10/06/2021 17:10

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:00

Recebidos os autos
09/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2021 17:42

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO CARDOSO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
17/01/2021 17:02

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 16:08

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 16:07

Expedição de Mandado.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:35

Recebidos os autos
28/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 29/07/2020.
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:10

Recebidos os autos
24/07/2020 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:55

Recebidos os autos
29/05/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:18

Recebidos os autos
17/03/2020 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2020 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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