19/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/07/2024 12:49

Juntada de certidão
18/07/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 20:09

Juntada de certidão
17/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722516-95.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: PAULO JÚNIOR DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PAULO JÚNIOR DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:47

Recebidos os autos
08/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/06/2024 12:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:45

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:45

Recebidos os autos
03/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:32

Juntada de certidão
23/05/2024 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 16:27

Recebidos os autos
23/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/05/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 22:59

Recebidos os autos
22/04/2024 22:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/04/2024 20:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
22/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 23:45

Recebidos os autos
19/03/2024 12:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/03/2024 12:12

Recebidos os autos
18/03/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/03/2024 00:54

Recebidos os autos
12/03/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/03/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:36

Recebidos os autos
02/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/02/2024 20:19

Recebidos os autos
01/02/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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