TJDFT - 0704124-86.2023.8.07.0008

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

DALVA FARIAS OLIVEIRA

CPF *62.***.*33-34

Advogados

JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA

OAB: 67723/DF

CPF *29.***.*47-10

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA RODRIGUES BATISTA

CPF *50.***.*31-72

DESCONHECIDO

Advogados

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB: 30816/DF

CPF *53.***.*50-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704124-86.2023.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: DALVA FARIAS OLIVEIRA REU: LUIZ GONZAGA RODRIGUES BATISTA DECISÃO Rejeito o prosseguimento do cumprimento de sentença, porquanto a parte credora não demonstrou a alteração da situação econômica da sucumbente, sobrelevando destacar que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

    Arquivem-se os autos.

    Paranoá/DF, 28 de maio de 2024 16:12:20.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 28/05/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:01

    Determinado o arquivamento

  • 21/05/2024 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 21/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 02:43

    Publicado Decisão em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704124-86.2023.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: DALVA FARIAS OLIVEIRA DENUNCIADO A LIDE: DESCONHECIDO REU: LUIZ GONZAGA RODRIGUES BATISTA DECISÃO Intime-se LUIZ GONZAGA RODRIGUES BATISTA, para esclarecer a petição retro, tendo em conta que a requerente litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, deferido na decisão de id. 166164995.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo.

    Paranoá/DF, 24 de abril de 2024 14:14:56.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 24/04/2024 21:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 21:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 18/04/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 16:34

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 31/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de DALVA FARIAS OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 07:57

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/11/2023 14:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 14/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de DALVA FARIAS OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:10

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:01

    Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GONZAGA RODRIGUES BATISTA - CPF: *50.***.*31-72 (REU).

  • 16/10/2023 17:01

    Outras decisões

  • 26/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 18/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo de DALVA FARIAS OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:31

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704124-86.2023.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: DALVA FARIAS OLIVEIRA REU: LUIZ GONZAGA RODRIGUES BATISTA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 16/08/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 25/07/2023 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704124-86.2023.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: DALVA FARIAS OLIVEIRA DENUNCIADO A LIDE: DESCONHECIDO DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora, bem como a tramitação prioritária por idade.

    Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a autora pretende a imissão na posse do imóvel localizado na QUADRA 18, CONJUNTO E, LOTE 11, PARANOÁ/DF - CEP: 71.571-805, sendo a área do terreno 123,5m², número de inscrição na secretaria de Fazenda: 46487255.

    Informa que o imóvel está registrado no nome do ESPOLIO DE GIOVALDO FARIAS OLIVEIRA, sendo este seu falecido filho e a parte autora como única herdeira – escritura pública de inventário no ID 166046794.

    Esclarece que antes de falecer, o proprietário do imóvel informou que o bem estava sendo invadido por antigos locatários do bem, aproveitando-se de sua enfermidade.

    Decido.

    Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

    São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

    Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso, é inequívoco o caráter satisfativo do provimento jurisdicional que se pretende ver antecipado.

    Em face disso, tenho que a medida antecipatória deduzida pela autora somente se justificaria quando o mal eventualmente sofrido por ela e que ampara o pedido de imissão na posse não pudesse aguardar a regular marcha processual.

    Com efeito, deve a pretensão ser diferida para a sentença, com a oportunização do contraditório, máxime quando não há risco ao resultado útil do processo.

    Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e consequente imissão na posse do imóvel.

    Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

    Expeça-se mandado de citação dos requeridos, por Oficial de Justiça, devendo o oficial comparecer ao endereço Quadra 18, Conjunto E, Lote 11, Paranoá/DF - Cep: 71.571-805 (fotos do imóvel no ID 166049631) e listar todos os moradores do local (em caso de mais de uma casa no lote), com suas respectivas identificações.

    Ficam os requeridos, encontrados e listados pelo Oficial de Justiça, citados para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.

    I.

    Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 17:40:23.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 22/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 21/07/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 20:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2023 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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