05/08/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:31

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 14:26

Recebidos os autos
31/07/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ERNANE ABREU NUNES em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722067-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: ERNANE ABREU NUNES DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 4.165,28.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/07/2025 18:35

Recebidos os autos
04/07/2025 18:35

Outras decisões
26/06/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722067-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: ERNANE ABREU NUNES DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 4.165,28.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/06/2025 20:53

Recebidos os autos
23/06/2025 20:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:04

Recebidos os autos
27/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ERNANE ABREU NUNES em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 16:33

Recebidos os autos
18/03/2025 16:33

Outras decisões
06/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 13:09

Desentranhado o documento
19/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ERNANE ABREU NUNES em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:53

Recebidos os autos
15/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:41

Recebidos os autos
06/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:41

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de ERNANE ABREU NUNES em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:06

Recebidos os autos
31/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/07/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 19:45

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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