07/03/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0703025-79.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ou seu(s) PATRONO(s), cientes da expedição do(s) ALVARÁ(S), bem como do(s) comprovante(s) de transferência(s) anexado(s) aos presentes autos.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, conforme determinação contida na sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 13:55

Recebidos os autos
25/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos
12/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703025-79.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Embora a existência de parcelamento da dívida tributária não obste a expedição dos formais de partilha, desde que comprovada a regularidade dos respectivos pagamentos mediante Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, a Fazenda Pública no ID 208488431 informa a existência de débito vencido, juntando, para tanto, Certidão Positiva de Débitos (ID 208488433), da qual consta, além dos débitos vincendos do lançamento 47780096, dívida não paga no valor de R$ 468,22 (inscrição *02.***.*83-48), não havendo informação de parcelamento em relação a ela.

Assim, concedo o prazo de 10 dias para a inventariante comprovar que a referida dívida também é objeto de parcelamento administrativo, juntado, ainda, Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
30/09/2024 17:03

Recebidos os autos
30/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:30

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:08

Recebidos os autos
31/07/2024 12:08

Homologada a Transação
09/07/2024 06:59

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:16

Recebidos os autos
05/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/06/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 13:44

Desentranhado o documento
24/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:31

Recebidos os autos
12/06/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
11/06/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 16:05

Recebidos os autos
18/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:30

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/05/2024 13:02

Recebidos os autos
03/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:26

Recebidos os autos
08/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703025-79.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Defiro a dilação de prazo e concedo o derradeiro prazo suplementar de 30 dias para a parte inventariante cumprir as determinações de ID 171006921.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
05/01/2024 18:10

Recebidos os autos
05/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:53

Recebidos os autos
26/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703025-79.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO Cuida-se de pedido de abertura de inventário em razão do falecimento de MARIA DE FÁTIMA, ocorrido em 16/07/2021, cujo pedido foi deduzido pelos três filhos da autora da herança que informaram que a falecida genitora era casada, desde 26/12/2003, sob o regime legal de separação de bens, com ELIZEU BARBOSA DA SILVA.

Anoto que, no decorrer do feito, o viúvo compareceu ao feito, outorgou procuração para o i. causídico dos autores, foi trazido no polo ativo da presente demanda (ID 148320003) e firmou termo judicial de renúncia à herança (ID 167645741).

Foi apontado como único bem do espólio o imóvel situado na QS 11, Conjunto L, Casa 03, Águas Claras, Matrícula 174048, que teria sido distribuído à autora da herança, através de política habitacional, conforme documento de ID 148320009 e certidão de matrícula de ID 116547267.

Ainda, os requerentes apontaram a existência de dívida relativa ao IPTU do imóvel supracitado, que teria sido por eles quitada (ID 151016889). É o necessário relato.

Para prosseguimento, conquanto haja informação de adimplemento das dívidas tributárias, a certidão trazida junto com a petição de ID 164253156 é POSITIVA, aponta a existência de débito de IPTU no valor de R$71,94 (setenta e um reais e noventa e quatro centavos).

Assim, a inventariante deverá quitar tal dívida e instruir o feito com a necessária certidão negativa do imóvel (inscrição 47780096) junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Na ocasião, ainda, a inventariante deverá: a) esclarecer a divergência do nome da autora da herança nos seus documentos (Maria de Fátima da Silva), observado que o nome de solteira daquela era Maria de Fátima e, após o casamento com Elizeu Barbosa da Silva, passou a adotar Maria de Fátima Barbosa da Silva, juntando a documentação pertinente; b) observar que a petição de primeiras declarações deverá ser subscrita por ela e por seu patrono, ou apenas por este último, caso possua poderes específicos para apresentar primeiras e últimas declarações, nos termos do art. 618, III, do CPC/2015; e que o esboço de partilha deverá ser apresentado em frações ideais, eis que a utilização de percentual gera dízima periódica; c) regularizar o documento de ID 116547263, tendo em vista que apócrifo; d) juntar cópia do documento pessoal de Elizeu Barbosa da Silva na íntegra, uma vez que aquele trazido no ID 116547265, está parcialmente cortado; e) anexar certidão de casamento atualizada da autora da herança, com a averbação do óbito respectivo; f) trazer cópia do documento pessoal da autora da herança, uma vez que só foi apresentada parte daquele (ID 116547253); g) regularizar o nome da inventariada junto à Receita Federal, observado o nome por ela adotado após o matrimônio, o que viabilizará o correto cadastramento da mesma no registro dos autos; e, h) expressamente esclarecer acerca das dívidas de consórcios noticiadas no documento de ID 117721351.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
06/09/2023 17:51

Recebidos os autos
06/09/2023 17:51

Outras decisões
31/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:52

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:40

Recebidos os autos
25/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0703025-79.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) De ordem, e nos termos da Portaria nº 01/2022, deste juízo, fica a INVENTARIANTE intimada para imprimir, recolher a assinatura do Sr.

Elizeu Barbosa Da Silva com firma reconhecida e inserir nos autos o Termo de RENÚNCIA de ID nº 166611694, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:48

Expedição de Termo.
25/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703025-79.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO SERVENTIA Proceda-se pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para averiguar a existência de eventuais saldos bancários em nome da falecida.

INVENTARIANTE No que se refere a renúncia à herança, como pontuado no ID 160420846, ela pode ser feita por instrumento público no Cartório.

Todavia, caso o interesse seja por termo judicial nos autos do processo, é desnecessário o comparecimento do interessado na Serventia desta Vara, bastando requerer a expedição do termo e, após a providência pela Secretaria, imprimir o documento, apor assinatura com firma reconhecida e, por fim, juntá-lo nos autos.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
20/07/2023 17:49

Recebidos os autos
20/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/07/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 17:21

Desentranhado o documento
20/07/2023 15:40

Recebidos os autos
05/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/07/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:49

Recebidos os autos
30/05/2023 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
30/05/2023 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:51

Recebidos os autos
27/04/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/02/2023 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:48

Recebidos os autos
05/12/2022 14:48

Determinada a emenda à inicial
01/09/2022 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 31/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:34

Recebidos os autos
08/07/2022 10:34

Deferido o pedido de
27/04/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:57

Recebidos os autos
25/03/2022 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:21

Recebidos os autos
09/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/02/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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