04/09/2023 13:53

Baixa Definitiva
04/09/2023 13:52

Transitado em Julgado em 31/08/2023
04/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:10

Recebidos os autos
01/06/2023 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 23:10

Recebidos os autos
01/06/2023 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 23:10

Recurso extraordinário admitido
25/05/2023 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/05/2023 15:51

Recebidos os autos
25/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/05/2023 13:26

Recebidos os autos
25/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 26/04/2023.
26/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:54

Conhecido o recurso de JOSE INACIO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*98-04 (APELANTE) e provido
24/03/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2023 19:00

Recebidos os autos
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/11/2022 17:20

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2022 10:06

Recebidos os autos
17/11/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
17/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:12

Recebidos os autos
14/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:12

Recebidos os autos
14/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2022 14:34

Recebidos os autos
11/11/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/07/2022 19:09

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2022.
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 23:04

Recebidos os autos
27/06/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:04

Recebidos os autos
27/06/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2022 17:47

Recebidos os autos
27/06/2022 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2022 16:59

Recebidos os autos
27/06/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:12

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:37

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:30

Recebidos os autos
25/11/2021 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 16:30

Recebidos os autos
25/11/2021 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 16:30

Defiro
24/11/2021 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2021 16:49

Recebidos os autos
24/11/2021 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2021 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:35

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 19:06

Recebidos os autos
18/10/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)
18/10/2021 19:05

Juntada de Certidão
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 18:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2021.
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:53

Recebidos os autos
16/09/2021 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 15:38

Juntada de Petição de memoriais
17/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2021 18:18

Recebidos os autos
10/08/2021 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/07/2021 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 02:19

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 19:04

Recebidos os autos
02/07/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/06/2021 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 02:23

Publicado Ementa em 22/06/2021.
21/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:20

Recebidos os autos
10/06/2021 16:42

Conhecido o recurso de JOSE INACIO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*98-04 (APELANTE) e provido
10/06/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2021 16:48

Recebidos os autos
19/04/2021 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/04/2021 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/04/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:21

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
05/04/2021 19:09

Recebidos os autos
05/04/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/03/2021 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/03/2021 13:26

Recebidos os autos
18/03/2021 13:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/03/2021 09:41

Recebidos os autos
17/03/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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