18/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CREUZA JOSE FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721386-13.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUZA JOSE FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico que a parte requerida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou apelação ao ID 212321935.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 2 de outubro de 2024.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
02/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CREUZA JOSE FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência, e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido para declarar a nulidade dos contratos descritos na inicial e a inexistência dos débitos decorrentes.

Condeno a parte ré, de forma solidária, à restituição, em dobro, de todos os valores indevidamente descontados.

Incide correção monetária pela INPC a partir de cada desconto e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Condeno, ainda, a parte ré, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como compensação pelos danos morais apurados, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir dessa data (súmula 362 do STJ) e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação por quantia certa.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:13

Recebidos os autos
05/09/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de CREUZA JOSE FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:13

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:22

Recebidos os autos
23/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:22

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU).
17/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

5.

Dispositivo.

Rejeito as preliminares arguidas, nos termos acima delineados.

Determino a inversão do ônus da prova ope legis, conforme acima argumentado.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 dias, conforme o art. 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se a perita para que, no prazo de 5 dias, apresente proposta fundamentada de honorários.

Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte ré para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 5 dias, tendo em vista a inversão do ônus da prova, na proporção de 50% para cada.

Recolhidas as custas, intime-se a perita judicial para que dê início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2024 09:47

Recebidos os autos
14/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:43

Recebidos os autos
14/12/2023 08:43

Outras decisões
08/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:13

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:12

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:12

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:11

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:11

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:11

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:10

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:10

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:10

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:10

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:09

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:09

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:09

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:08

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:08

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:07

Desentranhado o documento
20/11/2023 14:50

Recebidos os autos
20/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:50

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a CREUZA JOSE FERREIRA - CPF: *92.***.*77-20 (AUTOR).
20/11/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:00

Recebidos os autos
14/11/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2023 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:39

Recebidos os autos
30/10/2023 08:39

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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