03/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721636-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MAIA BRITO EXECUTADO: OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO A parte exequente regularmente intimada a indicar bens de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a indicação de bens da parte executada para o desarquivamento dos autos.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a possibilidade de suspensão da execução, de se registrar que tal providência se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.
27/06/2025 19:38

Recebidos os autos
27/06/2025 19:38

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO MAIA BRITO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:52

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 36.***.***/0001-77 (EXECUTADO) em 10/06/2025.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:29

Recebidos os autos
29/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2025 12:03

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 36.***.***/0001-77 (EXECUTADO) em 28/05/2025.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:55

Recebidos os autos
19/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721636-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MAIA BRITO EXECUTADO: OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS, encaminhado para o endereço: SCN Quadra 6 Blocos A, B e C, 401, Conj.

A, Bl.

A, Salas 401 e 402, Asa Norte, BRASÍLIA - DF- CEP: 70716-900, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:25

Recebidos os autos
08/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/04/2025 10:23

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 36.***.***/0001-77 (EXECUTADO) em 02/04/2025.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:16

Expedição de Petição.
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:47

Expedição de Petição.
25/03/2025 15:47

Expedição de Petição.
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721636-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MAIA BRITO REU: OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 224083528), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 227894089).

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 20:33

Recebidos os autos
06/03/2025 20:33

Deferido o pedido de MARCELO MAIA BRITO - CPF: *36.***.*91-91 (AUTOR).
06/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/03/2025 23:33

Recebidos os autos
03/03/2025 23:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/02/2025 15:21

Recebidos os autos
25/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/02/2025 05:46

Processo Desarquivado
29/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:27

Decorrido prazo de MARCELO MAIA BRITO - CPF: *36.***.*91-91 (AUTOR) em 03/04/2024.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MARCELO MAIA BRITO em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:10

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:46

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 16:14

Recebidos os autos
19/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/03/2024 19:00

Recebidos os autos
13/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:00

Recebidos os autos
23/10/2023 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 20:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/10/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 08:48

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
28/09/2023 17:35

Recebidos os autos
28/09/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/09/2023 20:37

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:09

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/08/2023 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 00:21

Recebidos os autos
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:16

Recebidos os autos
14/07/2023 16:16

Deferido o pedido de MARCELO MAIA BRITO - CPF: *36.***.*91-91 (AUTOR).
12/07/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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