29/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
28/08/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:53

Recebidos os autos
15/08/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 18:10

Recebidos os autos
08/08/2024 18:10

Deferido o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
08/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA. em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO.

Na petição de Id. n. 204850935, o Executado requer: a) seja revogado o despacho que determinou o recolhimento de custas finais pelo Executado, uma vez que é beneficiário da gratuidade de justiça; e b) seja liberado o valor bloqueado em favor do Executado. É o relatório.

Decido.

Em detida análise do processo, se verifica que o Executado é beneficiário da justiça gratuita.

Assim as custas processuais restam suspensas, nos termos do artigo 98, §3° do CPC.

Portanto, resta sem efeito a Certidão de Id. n. 203951814.

Por outro lado, fica o Executado intimado para indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, inclusive com a chave PIX, a fim de possibilitar a expedição de alvará de transferência do valor SISBAJUD penhorado por este Juízo, conforme consignado na Sentença.

Vindo os dados bancários do Devedor, expeça-se alvará de transferência do montante de R$ 1.161,99, com os devidos acréscimos legais, penhorado via SISBAJUD, conforme comprovante de Id. n. 177269559, para a conta bancária de titularidade do Executado CLETO GALDINO DA SILVA FILHO.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:11:17.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
23/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos
22/07/2024 19:16

Deferido em parte o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
22/07/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica CLETO GALDINO DA SILVA FILHO intimado a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 15:00:23.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
15/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:16

Recebidos os autos
12/07/2024 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico que a sentença de ID 202723665 transitou em julgado em 05/07/2024.

Em cumprimento à determinação do MM.

Juiz, encaminho os autos para calcular as custas finais.

Nos termos da sentença, fica a parte executada intimada a informar os dados bancários para a expedição de alvará.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 12:04:27.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
10/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 12:05

Transitado em Julgado em 05/07/2024
08/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA. em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO.

Conforme Id. n. 201962085, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação.

Intimados para se manifestar acerca do valor penhorado nos autos via SISBAJUD e ainda não liberado, o Exequente informou que concorda com a liberação do montante em favor do Devedor. (Id. n. 202495289) É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Fica o Executado intimado para indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, inclusive com a chave PIX, a fim de possibilitar a expedição de alvará de transferência do valor SISBAJUD penhorado por este Juízo.

Vindo os dados bancários do Devedor, expeça-se alvará de transferência do montante de R$ 1.161,99, com os devidos acréscimos legais, penhorado via SISBAJUD, conforme comprovante de Id. n. 177269559, para a conta bancária de titularidade do Executado CLETO GALDINO DA SILVA FILHO.

Custas finais pelo Executado, nos termos do acordo.

Transitado em julgado nessa data, ante a expressa renúncia das partes ao prazo recursal.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 17:16:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:48

Recebidos os autos
02/07/2024 17:48

Homologada a Transação
02/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:56

Recebidos os autos
27/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da Impugnação deduzida pelo Executado na petição de Id. n. 201202689, em especial quanto ao valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias úteis.

Após, apreciarei os demais pedidos deduzidos no processo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 14:59:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 16:29

Recebidos os autos
21/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA. em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO.

Na peça de Id. n. 200495905, o Exequente informa que a Certidão de Id. n. 199832030 padece de erro material, pois acompanhou a diligência, que restou frutífera, com a penhora de diversos bens do Executado. É o relatório.

Decido.

Diante da alegação do Credor de que a Certidão do Oficial de Justiça de Id. n. 199832030 está equivocada, se faz necessário a intimação do Oficial de Justiça para que esclareça se de fato há necessidade de retificação da Certidão. À Secretaria para que entre em contato com a Central de Mandados e intime o Oficial de Justiça Marcelo Ventura Topini para que informe se a Certidão de Id. n. 199832030 padece ou não de equívoco, tendo em vista que o Credor afirma terem sido penhorados diversos bens do Executado.

Caso haja, de fato, equívoco, deverá o Oficial apresentar nova Certidão, informando a penhora e o valor de avaliação dos bens.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 17:53:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/06/2024 15:41

Juntada de Certidão - central de mandados
17/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:58

Recebidos os autos
17/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:43

Recebidos os autos
23/05/2024 17:43

Deferido em parte o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
22/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:33

Recebidos os autos
10/05/2024 17:33

Indeferido o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
07/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 20:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:24

Recebidos os autos
02/05/2024 17:23

Deferido em parte o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a Decisão do Desembargador Relator do AGI n. 0716617-85.2024.8.07.0000 acerca de eventual efeito suspensivo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 18:40:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:35

Recebidos os autos
29/04/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA em desfavor de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO, ambos qualificados nos autos.

Por intermédio da decisão id. 176256012 foi determinado bloqueio via SISBAJUD de valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor.

Este Juízo procedeu à penhora, via Sistema SISBAJUD, do montante de R$ 1.161,99, existente em contas bancárias de titularidade do executado, consoante documento de id. 177269559.

A decisão de id. 177287214 informa que as consultas aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas.

Através da petição de id. 181928338 o exequente adverte que foi bloqueado saldo no valor de R$1.161,99 e requer a expedição de alvará de transferência.

Ato contínuo, a decisão de id. 183650728 determinou a intimação do executado da penhora.

O executado se manifestou nos autos impugnando a penhora com o argumento que a decisão que considerou infrutífera a penhora no ID 177287214 precluiu.

Devidamente intimado, o exequente refutou as alegações apresentas pelo executado.

Decido.

A decisão que considerou a penhora infrutífera contém erro material decorrente de equívoco do juízo.

Sendo uma decisão que contém erro material, não se pode imputar ao autor uma preclusão, tendo em vista que o autor também foi induzido a erro pela decisão.

Tanto que, com diligência, o exequente compareceu aos autos apontando o erro material, informando que o bloqueio foi frutífero.

Dessa forma, no momento em que se verificou o erro material, o juízo reparou a decisão praticando o ato processual da maneira correta.

Assim, não há que se falar em preclusão da decisão de id. 177287214.

Ante o exposto, REJEITO a Impugnação e mantenho a penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados nos autos de id. 177269559.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:04:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:51

Recebidos os autos
26/03/2024 13:51

Indeferido o pedido de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO - CPF: *26.***.*70-59 (EXECUTADO)
25/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721408-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA EXECUTADO: CLETO GALDINO DA SILVA FILHO DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação de id. 187537911 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:56:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/02/2024 17:37

Recebidos os autos
28/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 22:57

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 15:02

Recebidos os autos
15/01/2024 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:33

Recebidos os autos
01/12/2023 15:33

Outras decisões
28/11/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:47

Recebidos os autos
14/11/2023 17:47

Deferido o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
13/11/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:21

Recebidos os autos
06/11/2023 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 17:27

Recebidos os autos
25/10/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:38

Recebidos os autos
23/10/2023 16:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:40

Recebidos os autos
10/10/2023 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:21

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:34

Recebidos os autos
11/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:59

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
17/08/2023 22:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 00:12

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:19

Recebidos os autos
30/06/2023 14:19

Deferido o pedido de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-20 (AUTOR).
28/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2023 18:16

Recebidos os autos
26/06/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2023 01:03

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 18:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
05/06/2023 17:05

Recebidos os autos
07/12/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:33

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 11:09

Recebidos os autos
28/09/2022 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2022 16:38

Recebidos os autos
20/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2022 18:50

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CLETO GALDINO DA SILVA FILHO em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 17/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:00

Recebidos os autos
17/06/2022 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2022 10:49

Recebidos os autos
14/06/2022 10:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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