29/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0721005-05.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: WALDEMIR GIL SANTOS JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
09/01/2025 13:43

Recebidos os autos
09/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2025 13:43

Recebidos os autos
09/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2025 09:14

Recebidos os autos
09/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:44

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Recebidos os autos
09/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 16:49

Recebidos os autos
09/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2024 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 13:16

Recebidos os autos
09/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:56

Recebidos os autos
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 13:56

Recebidos os autos
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 13:56

Recurso Especial não admitido
05/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 16:26

Recebidos os autos
05/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/10/2024 17:42

Recebidos os autos
04/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 17/09/2024
02/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/09/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 17:40

Recebidos os autos
13/08/2024 15:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/08/2024 14:40

Recebidos os autos
06/08/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/07/2024 13:06

Recebidos os autos
18/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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