21/07/2025 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 18:50

Juntada de certidão
09/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO PINHEIRO SARAIVA LEAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL JUSTINO JEREMIAS FEO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL SOUZA DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUANA COELHO TEIXEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO PINHEIRO SARAIVA LEAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL JUSTINO JEREMIAS FEO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL SOUZA DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUANA COELHO TEIXEIRA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 13:32

Recebidos os autos
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO NEPOMUCENO CESAR em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:41

Publicado Certidão em 25/03/2025.
26/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:38

Juntada de Petição de agravo
20/03/2025 19:33

Juntada de Petição de agravo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 11:08

Recebidos os autos
18/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO NEPOMUCENO CESAR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:17

Juntada de certidão
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL JUSTINO JEREMIAS FEO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 23:34

Juntada de certidão
09/12/2024 23:33

Juntada de certidão
09/12/2024 15:11

Recebidos os autos
09/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 23:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/12/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Conhecido o recurso de FERNANDO NEPOMUCENO CESAR - CPF: *16.***.*63-87 (APELANTE) e provido
05/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 13:03

Recebidos os autos
10/09/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/09/2024 09:53

Recebidos os autos
10/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/09/2024 13:48

Recebidos os autos
09/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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