30/01/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
13/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:41

Recebidos os autos
17/12/2024 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 11:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724581-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de execução lastreada em título extrajudicial movida por MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP contra BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

A empresa executada informou o ajuizamento do pleito de recuperação judicial (id. 145802073), que tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo - SP sob nº 1132347-05.2022.8.26.0100.

No id. 188971814, a exequente informou que o crédito objeto da presente execução foi habilitado no juízo recuperacional.

O plano de recuperação judicial foi homologado, segundo informado pela empresa executada no id. 208235007.

Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial, e tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE).

Assim, tendo havido a novação do crédito executado, o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, restando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783 c.c. o art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Custas finais pela parte executada.

Honorários também pela executada, fixados em 10% sobre o valor do débito.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições, inclusive inseridas via SERASAJUD, e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/11/2024 07:45

Recebidos os autos
01/11/2024 07:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:37

Decorrido prazo de MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724581-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO À vista do disposto no art. 10 do CPC, antes de deliberar sobre eventual extinção do feito, manifeste a parte executada sobre a informação trazida pela exequente de que o crédito objeto da presente execução foi habilitado no juízo recuperacional (processo nº 1132347-05.2022.8.26.0100 - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP).

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 11:53

Recebidos os autos
04/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724581-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Encontrando-se a parte executada em processo de recuperação judicial e não tendo a exequente optado por habilitar o crédito no plano recuperacional, a execução individual deve permanecer suspensa, ainda que tenha transcorrido o prazo de 180 dias desde o processamento da recuperação judicial, à vista dos princípios da preservação da sociedade empresária e com o intuito de preservar a paridade entre os credores.

Esse é, inclusive, o entendimento do STJ, segundo o qual "não é razoável a retomada das execuções individuais após o simples decurso do prazo legal de 180 dias de que trata o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005." (AgRg no CC 101.628/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 01/06/2011)" (AgRg no AREsp 755.990/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/11/2015, DJe 10/11/2015).

Assim, deve a presente execução permanecer suspensa enquanto durar o processo recuperacional, termo que deverá ser noticiado nos autos pela parte exequente, uma vez que a execução individual corre no seu interesse.

Sem prejuízo, diga a exequente sobre eventual habilitação do crédito objeto da presente execução no juízo recuperacional, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:50

Recebidos os autos
05/03/2024 18:50

Outras decisões
11/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724581-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DESPACHO Ao CJUVETECA para verificar junto ao COSIST, o atendimento da solicitação encaminhada em id. 154770475. Às partes para ciência das informações anexadas em id. 156096851.

Prazo comum de 5 dias.

Após, tornem os autos ao prazo suspensivo, conforme decisão de id. 153589940.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2023 20:02

Recebidos os autos
18/07/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 21:01

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:13

Recebidos os autos
24/03/2023 20:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/12/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:06

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2022 21:45

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:09

Recebidos os autos
17/11/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MBA TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:17

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 07:25

Recebidos os autos
04/08/2022 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:43

Recebidos os autos
13/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022 01:55

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 21:16

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:00

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 19:49

Expedição de Certidão.
04/01/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:47

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:25

Recebidos os autos
29/11/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/11/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 20:22

Expedição de Alvará.
20/10/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 21:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 21:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:05

Expedição de Alvará.
05/10/2021 15:05

Expedição de Alvará.
05/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 11:53

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:34

Recebidos os autos
01/10/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/09/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 09:34

Recebidos os autos
03/09/2021 09:34

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:14

Recebidos os autos
23/08/2021 11:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:01

Recebidos os autos
20/07/2021 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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