05/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:27

Recebidos os autos
04/11/2024 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/10/2024 09:30

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:17

Publicado Edital em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:19

Expedição de Edital.
28/10/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/10/2024 10:54

Recebidos os autos
27/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/10/2024 18:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/10/2024 23:03

Juntada de Petição de alegações finais
01/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Edital em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:53

Expedição de Edital.
03/09/2024 20:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:51

Recebidos os autos
03/09/2024 15:51

Outras decisões
03/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/09/2024 14:44

Juntada de comunicação
30/08/2024 08:15

Juntada de comunicação
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:06

Juntada de comunicações
12/04/2024 18:21

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
21/02/2024 09:47

Recebidos os autos
21/02/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0721115-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DESPACHO Quanto ao depoimento do corréu BRUNO, junte-se aos autos conforme decidido em audiência.

Já em relação às mídias, necessário o registro de que em razão do tipo de arquivo (incluso software possivelmente necessário ao acesso do conteúdo), bem como em função das limitações técnicas deste TJDFT (inclusive quanto ao upload dos arquivos no sistema PJe), caberá à própria Defesa diligenciar o que for necessário à obtenção do material, seja através dos canais virtuais de atendimento ou, caso não seja possível por meios virtuais, presencialmente no balcão de atendimento desta unidade judiciária, tendo em vista que o material se encontra acautelado neste juízo e à disposição das partes processuais, conforme certidão precedente (ID 174993186).

Para tanto, fixo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, inclusive para juntada das alegações finais pendentes.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
04/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/10/2023 08:28

Recebidos os autos
18/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 21:56

Recebidos os autos
15/10/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/10/2023 20:47

Juntada de Certidão
15/10/2023 20:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:59

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:31

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/08/2023 18:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2023 18:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
22/08/2023 18:47

Juntada de gravação de audiência
02/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:58

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:21

Recebidos os autos
19/04/2023 11:21

Outras decisões
18/04/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/04/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:03

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:02

Expedição de Carta.
28/02/2023 17:39

Expedição de Alvará de Soltura .
28/02/2023 17:16

Recebidos os autos
28/02/2023 17:16

Revogada a Prisão
27/02/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:00

Recebidos os autos
07/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/12/2022 15:57

Juntada de comunicações
30/11/2022 17:55

Expedição de Ofício.
17/11/2022 14:00

Recebidos os autos
17/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:11

Recebidos os autos
14/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
13/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 06:42

Recebidos os autos
21/09/2022 06:42

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/09/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:40

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:00

Juntada de comunicações
30/08/2022 19:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:05

Expedição de Carta.
26/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:12

Juntada de comunicações
24/08/2022 20:46

Expedição de Ofício.
24/08/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:03

Recebidos os autos
24/08/2022 18:03

Mantida a prisão preventida
24/08/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/08/2022 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2022 13:24

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 14:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/09/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:29

Expedição de Ata.
02/09/2021 17:20

Juntada de comunicações
02/09/2021 17:18

Expedição de Ofício.
27/07/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:59

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/03/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:28

Juntada de comunicações
18/03/2021 18:33

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
18/03/2021 09:42

Recebidos os autos
18/03/2021 09:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:11

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Edital em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:22

Juntada de Certidão
22/02/2021 21:44

Expedição de Edital.
12/02/2021 12:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/02/2021 15:40 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/02/2021 09:19

Recebidos os autos
12/02/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2021 16:08

Juntada de Certidão
10/02/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2021 15:40 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/02/2021 12:35

Juntada de Certidão
18/06/2020 20:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
03/06/2020 00:51

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/05/2020 11:46

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 17:53

Juntada de Petição de Recebimento da denúncia;
27/05/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:25

Recebidos os autos
27/05/2020 17:25

Recebida a denúncia
26/05/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação;
25/05/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 17:09

Recebidos os autos
25/05/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:13

Publicado Edital em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:53

Juntada de Certidão
21/02/2020 18:11

Expedição de Edital.
06/02/2020 22:16

Juntada de Certidão
06/02/2020 17:40

Recebidos os autos
06/02/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2020 13:34

Juntada de Petição de Art. 312 CPP;
03/02/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 21:22

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:51

Juntada de Certidão
14/01/2020 18:17

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:24

Expedição de Ofício.
05/01/2020 17:39

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/08/2019 15:26

Recebidos os autos
16/08/2019 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
07/08/2019 18:38

Juntada de Petição de manifestação;
07/08/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:14

Recebidos os autos
01/08/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
25/07/2019 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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