15/09/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2025 13:55

Recebidos os autos
10/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:04

Recebidos os autos
21/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos nº 0720709-34.2023.8.07.0003, declaro extinto os autos, sem resolução do mérito, em relação a FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO, o que faço nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual declaro a nulidade da Cédula de Crédito nº 473.306.097, em relação a FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto a PADARIA E CONVENIÊNCIA LUSITANO EIRELI.

Nos autos nº 0727369-44.2023.8.07.0003, declaro-os extintos, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso V, do CPC.

Em ambas as ações, fixos os honorários advocatícios de sucumbência em dez por cento (10%) do valor atualizado da respectiva causa.

Na ação de conhecimento (autos nº 0720709-34), condeno FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO e PADARIA E CONVENIÊNCIA LUSITANO EIRELI ao pagamento de dois terços (2/3) das custas processuais e dos honorários advocatícios, bem como BANCO DO BRASIL ao pagamento de um terço (1/3) remanescente das mesmas verbas.

Os autores deverão atentar que a verba honorária pertence à Defensoria Pública, em razão da atuação como Curadora Especial.

Nos embargos à execução (autos nº 0727369-44.2023), condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme rateio fixado acima.

Na ação de conhecimento e nos embargos, mantenho sob suspensão a exigência dessas verbas em relação aos autores/embargantes, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.

Publique-se, intimem-se e traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0714279-66.2023.8.07.0003.

Sobrevindo o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com observância das disposições do art. 100 do Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça.

Sentença datada, registrada e assinada eletronicamente conforme certificação digital.
25/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de PADARIA E CONVENIENCIA LUSITANO LTDA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:51

Recebidos os autos
06/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:51

Indeferido o pedido de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO - CPF: *19.***.*40-05 (AUTOR)
24/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:30

Recebidos os autos
16/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720709-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PADARIA E CONVENIENCIA LUSITANO LTDA, FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
06/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO em 19/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Edital em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:31

Expedição de Edital.
17/11/2023 09:58

Recebidos os autos
17/11/2023 09:58

Deferido o pedido de PADARIA E CONVENIENCIA LUSITANO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-76 (AUTOR).
16/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:42

Recebidos os autos
06/09/2023 08:42

em cooperação judiciária
05/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2023 07:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:39

Recebidos os autos
31/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:31

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:15

Recebidos os autos
19/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:15

Deferido o pedido de FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO - CPF: *19.***.*40-05 (AUTOR).
17/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2023 17:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/07/2023 18:59

Recebidos os autos
11/07/2023 18:59

Declarada incompetência
04/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
04/07/2023 12:17

Recebidos os autos
04/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
04/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/07/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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