27/05/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:58

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCUS JESSE MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:53

Recebidos os autos
07/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCUS JESSE MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:34

Recebidos os autos
23/04/2024 19:34

Expedido alvará de levantamento
23/04/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:21

Recebidos os autos
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:21

Deferido o pedido de MARCUS JESSE MOREIRA - CPF: *16.***.*84-20 (EXEQUENTE).
09/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720710-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS JESSE MOREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo de eventual crédito remanescente.

Com o retorno, sem a necessidade de conclusão, intimem-se ambas as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
11/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:26

Recebidos os autos
08/03/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 14:07

Recebidos os autos
20/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720710-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS JESSE MOREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O banco executado apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, sob o argumento de haver execução em excesso.

Ao se manifestar, a parte credora pugnou pelo não acolhimento da impugnação.

Diante da divergência acerca do valor executado, os autos foram encaminhados ao contador judicial.

Após o retorno dos autos da contadoria, as partes foram intimadas a se manifestar acerca dos cálculos, os quais tiveram a anuência da parte exequente e a discordância do banco executado que alegou ser indevida a aplicação da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523 do CPC, além de sustentar que a atualização do débito deveria se dar até o dia em que realizou o depósito judicial.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que a parte impugnante realizou o depósito de id. 169556020 (R$ 19.220,56), com o fim de garantir o juízo, razão pela qual não está isenta dos consectários de sua mora (Tema 677, STJ), devendo, assim, incidir a multa de 10% sobre o valor devido, bem como honorários advocatícios em mesmo patamar (PRECEDENTE: Acórdão 1774299, 07017421320238079000, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 23/10/2023, publicado no DJE: 31/10/2023).

Todavia, tenho que assiste razão ao impugnante quanto à data limite dos cálculos da contadoria, em razão de o valor depositado corresponder à quantia corrigida da execução, motivo pelo qual acolho em parte a impugnação para determinar que o débito seja calculado até o dia do depósito feito pelo executado em garantia, a saber, 22/08/2023.

Preclusa a decisão, encaminhem-se os autos à contadoria para os cálculos de eventual débito remanescente.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/01/2024 18:55

Recebidos os autos
25/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/01/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:15

Recebidos os autos
05/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 16:12

Recebidos os autos
01/12/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 17:49

Recebidos os autos
27/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 15:26

Recebidos os autos
23/11/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/11/2023 07:50

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 14:14

Recebidos os autos
17/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:35

Recebidos os autos
23/10/2023 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 13:11

Recebidos os autos
11/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/09/2023 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 21:49

Recebidos os autos
31/08/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 07:31

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 21:05

Recebidos os autos
09/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:10

Recebidos os autos
07/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2023 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 19:19

Expedição de Certidão.
07/01/2023 20:46

Recebidos os autos
07/01/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de MARCUS JESSE MOREIRA em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 00:34

Publicado Sentença em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 11:18

Recebidos os autos
28/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 21:34

Recebidos os autos
08/07/2022 21:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2022 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 21:35

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2022 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2022 07:22

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:48

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:57

Recebidos os autos
20/04/2022 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 22:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 22:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2022 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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