05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721062-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA PEREIRA EXECUTADO: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT DECISÃO Aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento nº 0723024-73.2025.8.07.0007.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
02/07/2025 18:24

Recebidos os autos
02/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/07/2025 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 13:59

Recebidos os autos
13/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721062-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA PEREIRA EXECUTADO: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO Primeiramente, exclua-se a terceira ré Conceitos Facility do polo passivo, visto que, conforme sentença de id. 172684958, foram julgados improcedentes os pedidos em relação ao referido réu.

O réu Parque do Corumbá apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega que não é possível o cumprimento da obrigação de fazer, visto que não foi realizada a conclusão da rede elétrica trifásica, cuja responsabilidade é do Município de Alexânia e da concessionária local.

Afirma que as obras de infraestrutura que são de responsabilidade do empreendedor já estão concluídas em 55% e que a obrigação a ser cumprida pelo Município e concessionária inviabiliza a elaboração do cronograma final com datas certas para formalização do condomínio.

Portanto, pugna pela contagem de eventual prazo para cumprimento da obrigação a partir da conclusão da infraestrutura elétrica por terceiros.

A ré Associação de Adquirentes e Proprietários dos Imóveis do Loteamento Parque Flamboyant sustenta que cumpriu a obrigação de fazer que lhe compete e requereu extinção do cumprimento de sentença.

Por fim, a parte credora requereu a rejeição da impugnação.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

No que tange à impugnação ao cumprimento de sentença, a ré alega que para cumprir a obrigação de fazer depende da atuação do Município e da concessionária pública para instalação da rede elétrica.

Trata de processo de cumprimento de sentença, no qual as rés foram condenadas a cumprir obrigações, sob pena de aplicação de multa.

Em que pese a elaboração de cronograma possa ter relação com a instalação da rede elétrica, cabe a parte ré cumprir a obrigação determinada na sentença, uma vez que a discussão acerca da possibilidade ou impossibilidade do cumprimento da obrigação é matéria de mérito que deveria ter sido discutida na fase de conhecimento.

Assim, incabível a discussão na fase de cumprimento de sentença.

Na hipótese, foi constituído título judicial, o qual está sendo executado e deve a obrigação ser cumprida pelos réus.

Ademais, entendo que o prazo concedido na sentença é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer.

No mais, não cabe à parte autora aguardar a prestação de serviços de terceiros, que nem são parte do processo e não tem relação jurídica com a autora, para ter efetivado o cumprimento da obrigação determinada nos autos.

Portanto, rejeito a impugnação.

Assim, intime-se, pessoalmente, o PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA, a promover a regularização do Condomínio Parque Flamboyant perante o cartório de Registro de Imóveis, a fim de realizar a individualização das matrículas dos lotes a ele pertencentes, nos moldes da averbação R-3-23.532 às margens da matrícula 23.532 do Registro de Imóveis de Alexânia, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da conclusão de todas as providências necessárias à realização da infraestrutura exigidas para o aludido trâmite, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite do valor da causa.

Quanto à obrigação de liberação de acesso da credora às áreas comuns, retirada de mensagem do aplicativo e retirada do nome da credor do rol de associados, intime-se a parte credora para manifestar acerca do cumprimento das obrigações, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a ré afirma na petição de id. 231079759 e nos documentos de ids. 231079776, 231079784 e 231079785 que as obrigações foram cumpridas.

Caso haja concordância, o feito será extinto em relação ao réu Associação de Adquirentes e Proprietários dos Imóveis do Loteamento Parque Flamboyant e prosseguirá em relação ao Parque do Corumbá Imóveis Ltda.

Caso as obrigações não tenham sido integralmente cumpridas pela Associação de Adquirentes e Proprietários dos Imóveis do Loteamento Parque Flamboyant, intime-se, pessoalmente, a ré para abster de impedir o livre acesso da parte autora às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, devendo retirar, portanto, a exigência de "Estar em dia com suas obrigações condominiais" de seu aplicativo para as hipóteses de requerimento de prévia reserva para utilização, bem como retirar o nome da autora do rol de associados (id. 226386464), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite do valor da causa.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 06 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/05/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:00

Recebidos os autos
06/05/2025 21:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721062-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA SILVA PEREIRA EXECUTADO: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a impugnação é tempestiva.

Ao exequente para resposta, em 15 dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 01 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 16:38

Recebidos os autos
27/02/2025 16:38

Outras decisões
25/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:59

Recebidos os autos
04/12/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
24/10/2023 21:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 03:07

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
22/09/2023 14:22

Recebidos os autos
22/09/2023 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:06

Recebidos os autos
01/08/2023 16:06

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 31/05/2023
26/07/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 16:46

Recebidos os autos
03/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:57

Recebidos os autos
27/06/2023 13:57

Outras decisões
27/06/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:23

Recebidos os autos
31/05/2023 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 18:38

Recebidos os autos
27/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:28

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:00

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/01/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/12/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 15:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 10:38

Desentranhado o documento
02/12/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 00:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 21:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:38

Recebidos os autos
03/11/2022 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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