12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GISELE BRAZ HENDERSON COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DARLEY GUIMARAES COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 10:29

Recebidos os autos
17/05/2025 10:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2025 10:29

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:59

Recebidos os autos
05/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 16:04

Recebidos os autos
15/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:04

Outras decisões
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 21:52

Recebidos os autos
02/04/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:15

Recebidos os autos
19/12/2024 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de GISELE BRAZ HENDERSON COSTA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DARLEY GUIMARAES COSTA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:05

Recebidos os autos
24/10/2024 14:05

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2024 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 213851001 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 212430932.

Diante da possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/10/2024 19:31

Recebidos os autos
10/10/2024 19:31

Outras decisões
09/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2024 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Observa-se do ID 207199042 que foi juntado aos autos o laudo de avaliação.

A parte embargada se manifestou através da petição de ID 210157375 e a embargante, no ID 210087741.

A embargada apresentou impugnação ao laudo de avaliação fundamentando sua irresignação em várias questões metodológicas e de análise.

Primeiramente, a parte alega que o perito adotou uma metodologia inadequada ao comparar o imóvel em questão com amostras de características distintas e localizações não equivalentes, resultando em um valor de mercado significativamente inferior ao real.

A parte impugnante destacou que o perito utilizou apenas nove amostras de imóveis para comparação, e que a maioria dessas amostras se referia a imóveis localizados em áreas internas ou de meio, que não refletem a valorização de uma loja de esquina, localizada em frente à avenida principal, com grande visibilidade e movimento.

De todas as amostras, apenas uma apresentava características similares ao imóvel avaliado, mas foi surpreendentemente descartada pelo perito sob a justificativa de que se tratava do maior valor encontrado.

A impugnante argumenta que essa amostra deveria ter sido considerada, pois melhor refletia as condições de mercado.

Outro ponto levantado foi a inadequação da metodologia comparativa usada pelo perito, que não levou em consideração fatores específicos do imóvel, como a sua localização estratégica de esquina, a utilização de varanda externa, a presença de estacionamento e a valorização proporcionada pelo movimento constante e a tradição do comércio local.

A parte sustenta que tais peculiaridades são determinantes para a correta avaliação do valor de aluguel, especialmente considerando a escassez de imóveis semelhantes disponíveis para locação na região.

Além disso, a impugnante criticou a falta de consideração, por parte do perito, das normas técnicas aplicáveis, que permitiriam um campo de arbítrio de aproximadamente 15% para mais ou para menos na estimativa do aluguel, dependendo das características do imóvel.

Ao ignorar essa margem e descartar a amostra mais próxima, o laudo acabou, na visão da parte, subestimando o valor real da loja.

Por fim, a impugnante solicitou a impugnação total do laudo e a realização de uma nova perícia que levasse em consideração as especificidades do imóvel, ou ao menos, que a amostra descartada fosse considerada com os devidos acréscimos, de modo a refletir o real valor de mercado.

Em contrarrazões, a parte embargante defendeu que o método comparativo adotado é o mais adequado e está em conformidade com as normas da ABNT.

Alega que a discrepância entre o valor do contrato de locação e o valor de mercado evidencia a simulação de contrato de locação, com o objetivo de fraudar as partes envolvidas .

Ainda, o embargante salienta que o perito aplicou corretamente um acréscimo de 12% sobre o valor por se tratar de uma loja de esquina, e que as variações apresentadas nas amostras estavam dentro do percentual de 15%, conforme as normas da ABNT.

As alegações da impugnante, segundo o autor, seriam um mero inconformismo com os resultados apresentados no laudo .

Esse é o breve relatório, passo a decidir.

Ao analisar a impugnação apresentada pelo embargado, constata-se que as alegações se limitam ao inconformismo com os resultados obtidos pela perícia, sem, contudo, desconstituir tecnicamente a validade do laudo.

O perito adotou critérios claros e objetivos para a formação do valor atribuído ao imóvel, conforme se depreende do laudo pericial.

As avaliações seguiram rigorosamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo o método comparativo o mais adequado, uma vez que pondera imóveis com características semelhantes, considerando fatores intrínsecos e extrínsecos dos imóveis avaliados.

O embargado criticou a exclusão de determinadas amostras, principalmente as que apresentavam os valores mais altos e mais baixos.

Entretanto, a amostra de maior e menor valor foram descartadas, o que não prejudica a avaliação do bem. É imperioso destacar que não existem imóveis idênticos no mercado, o que torna impossível encontrar uma amostra que seja exatamente igual ao imóvel objeto dos autos.

Essa realidade foi devidamente enfrentada pelo perito ao aplicar o fator de homogeneização, que consiste em ajustar os valores das amostras comparadas para que sejam ponderados de forma justa, levando em consideração as diferenças de área, localização e outras particularidades.

Essa técnica visa garantir que o valor final seja o mais próximo possível da realidade de mercado, mesmo considerando as peculiaridades de cada imóvel.

O laudo ainda se utilizou de uma margem de variação de 15% para mais ou para menos, respeitando as normas técnicas aplicáveis e conferindo uma faixa de arbítrio ao valor estimado, o que reforça a segurança da metodologia adotada.

Ademais, nota-se que o fato de o bem se localizar em esquina foi considerado pelo Sr.

Perito, vez que se aplicou um acréscimo de 12% do valor em razão desta peculiaridade.

Diante disso, resta claro que a impugnação apresentada pelo embargado não se sustenta, uma vez que o laudo pericial foi elaborado de forma técnica, fundamentada e em conformidade com as normas aplicáveis.

A exclusão de amostras foi devidamente justificada e não prejudica a confiabilidade da perícia.

O valor atribuído ao imóvel reflete uma análise técnica minuciosa, baseada em dados concretos de mercado, ponderados e ajustados conforme necessário para espelhar a realidade do mercado imobiliário.

Portanto, rejeito a impugnação apresentada e homologo o laudo pericial. À Secretaria: Aguarde-se a preclusão desta decisão.

Após, tornem conclusos os autos para apreciação do pleito de oitiva de testemunhas.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2024 16:29

Recebidos os autos
26/09/2024 16:29

Indeferido o pedido de IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-26 (EMBARGADO)
24/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 11:49

Recebidos os autos
11/09/2024 11:49

Outras decisões
06/09/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Observa-se do ID 207199042 que foi juntado aos autos o laudo de avaliação. À Secretaria: Ante o exposto, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

Após retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2024 11:16

Recebidos os autos
13/08/2024 11:16

Outras decisões
12/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de laudo
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Na petição de ID 202956065 o perito avaliador informou que a avaliação ocorrerá na CLSW 302, Bloco A, Loja 05 - Sudoeste-DF, no dia 16 de julho de 2024, terça-feira, as 15h30. À Secretaria: Ante o exposto, intimem-se as partes para que tomem ciência do procedimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/07/2024 16:06

Recebidos os autos
05/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:32

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 08:32

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 08:32

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 08:32

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 08:32

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de GISELE BRAZ HENDERSON COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DARLEY GUIMARAES COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Ante o depósito do valor dos honorários por ambas as partes (IDs 201543914 e 201621047), ao CJU para: 1. intimar o perito Sr.

André Vieira Lacerda a elaborar, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo relativo ao correto valor locatício do bem indicado no ID 165225110. 1.1.

Saliento que os quesitos da parte ré e a indicação de assistente técnico encontram-se ao ID 19591229, ao passo que os da parte autora (excluídos os de nº 3, 4, 5, 6 e 7, conforme ID 198724700) e a indicação de assistente técnico, ao ID 195940792. 1.2.

Lembro às partes e ao Sr.

Perito que: 1.2.1.

Art. 466, §2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovadas nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”. 1.2.2.

Art. 473, §3º, do CPC: “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias e outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”. 1.3.

Todos os subsídios requeridos e utilizados pela Sr.

Perito devem instruir o laudo pericial. 2.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. 2.1.

Após retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/06/2024 18:01

Recebidos os autos
26/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:00

Recebidos os autos
13/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:10

Recebidos os autos
03/06/2024 11:10

Deferido o pedido de IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-26 (EMBARGADO).
29/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:23

Recebidos os autos
15/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 12:59

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:32

Recebidos os autos
09/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:07

Recebidos os autos
10/04/2024 19:07

Outras decisões
04/04/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 21:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:50

Juntada de Certidão
28/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:33

Recebidos os autos
29/11/2023 19:33

Outras decisões
23/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 21:08

Recebidos os autos
22/11/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Manifeste-se a parte embargada quanto ao teor da petição de ID 167989446 e respectivos documentos anexos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, considerando o resultado infrutífero da audiência de conciliação de ID 1475898886, tornem-se os autos conclusos para saneamento e apreciação das provas requeridas pelas partes embargada (ID 132787387) e embargante (IDs 132859553 e 134116358).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2023 16:24

Recebidos os autos
23/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720589-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, DARLEY GUIMARAES COSTA, GISELE BRAZ HENDERSON COSTA EMBARGADO: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO A parte embargada se manifestou sobre o laudo de avaliação juntado pela embargante, bem como também juntou laudo de avaliação (ID 165225110).

Ante o exposto, intime-se a parte embargante para se manifestar no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2023 20:02

Recebidos os autos
18/07/2023 20:02

Outras decisões
13/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 13:04

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:59

Recebidos os autos
27/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:02

Recebidos os autos
29/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:33

Recebidos os autos
18/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:20

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 19:18

Recebidos os autos
31/01/2023 19:18

Deferido o pedido de HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-98 (EMBARGANTE).
25/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/01/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 00:21

Recebidos os autos
25/01/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:21

Recebidos os autos
27/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:08

Recebidos os autos
29/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2022 00:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/08/2022 00:18

Recebidos os autos
18/08/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
07/08/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 21:53

Juntada de Petição de especificação de provas
29/07/2022 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 16:39

Recebidos os autos
29/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 14:27

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:02

Recebidos os autos
19/07/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 20:55

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:10

Recebidos os autos
05/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 12:59

Recebidos os autos
08/06/2022 12:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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