TJDFT - 0720844-57.2020.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

CPF *09.***.*30-29

CINTIA DO COUTO MASCARENHAS

CPF *04.***.*73-52

Advogados

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB: 40298/DF

CPF *09.***.*30-29

Polo Passivo

Partes

UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 00.331.801/0004-82

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ: 00.331.801/0001-30

Advogados

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB: 21695/DF

CPF *11.***.*20-44

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB: 34621/DF

CPF *29.***.*38-11

POLLIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 34894/DF

CPF *10.***.*81-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 00.331.801/0004-82

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 21.126.174/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:24

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 09/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/08/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de NILSON JOSE FRANCO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:53

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/07/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 11/07/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:41

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:12

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:38

    Outras decisões

  • 21/06/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:45

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de NILSON JOSE FRANCO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:36

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 24/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/04/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/04/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 00:28

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:16

    Outras decisões

  • 31/03/2023 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 31/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:29

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:34

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 12:18

    Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXECUTADO).

  • 24/02/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/02/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 02:44

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 16/02/2023 02:35

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:11

    Outras decisões

  • 13/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/02/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 02:46

    Publicado Certidão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 27/01/2023 16:12

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXECUTADO) em 26/01/2023.

  • 27/01/2023 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 26/01/2023 23:59.

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/11/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 11:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 03/11/2022 15:16

    Processo Desarquivado

  • 03/11/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/10/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:36

    Indeferido o pedido de CINTIA DO COUTO MASCARENHAS - CPF: *04.***.*73-52 (AUTOR)

  • 18/10/2022 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/10/2022 12:14

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 07/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 31/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/08/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 30/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de CINTIA DO COUTO MASCARENHAS em 30/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:03

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 07/04/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:31

    Publicado Sentença em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 11/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 10/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2021 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 09/02/2021 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:33

    Publicado Certidão em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 29/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Sentença em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Sentença em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Sentença em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 13/01/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/01/2021 12:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/01/2021 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 07/01/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 02:25

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 18:47

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 17/12/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 03:47

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 02/12/2020 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2020 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 01/12/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de CINTIA DO COUTO MASCARENHAS em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 19:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/11/2020 02:42

    Publicado Certidão em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:41

    Publicado Certidão em 21/10/2020.

  • 22/10/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 19/10/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2020 11:39

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 02:35

    Publicado Decisão em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 17:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/09/2020 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 16/09/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2020 02:32

    Publicado Decisão em 23/07/2020.

  • 22/07/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/07/2020 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 20/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2020 02:28

    Publicado Decisão em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 14:00

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 14/07/2020 10:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 13/07/2020 23:20

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 22:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 13/07/2020 22:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/07/2020 02:31

    Publicado Decisão em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/07/2020 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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