22/08/2025 19:54

Baixa Definitiva
22/08/2025 19:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:49

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:47

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:44

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:39

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/05/2025 10:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2025 10:15

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
20/05/2025 10:15

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
20/05/2025 10:15

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
20/05/2025 10:15

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
14/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 14:51

Juntada de certidão
12/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0720708-32.2022.8.07.0020 RECORRENTE: PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA RECORRIDO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
25/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 13:44

Recurso especial admitido
25/04/2025 10:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 09:08

Recebidos os autos
25/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 15:04

Juntada de certidão
24/04/2025 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2025 17:02

Recebidos os autos
23/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 16:08

Recebidos os autos
23/04/2025 16:08

Processo Reativado
23/04/2025 14:24

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:39

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
14/03/2025 10:58

Conhecido o recurso de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA - CPF: *36.***.*13-38 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 15:02

Recebidos os autos
06/01/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/01/2025 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
06/01/2025 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
06/01/2025 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
06/01/2025 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
06/11/2024 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:28

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0720708-32.2022.8.07.0020 APELANTE: PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA APELADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO PATRICIA LOPES GONÇALVES PASSAGLIA opôs embargos de declaração (id. 60969230) da decisão (id. 60918798) que determinou a remessa dos autos à Secretaria da Sexta Turma Cível para aguardar o julgamento do Tema 1.255/STF, relativamente à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, art. 85, § 8º, do CPC, ante o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos no REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP - Tema 1.076/STJ.

O embargante-autor alega que há omissão na decisão quanto ao fato de que o Tema 1.255/STF se restringe às demandas em que a Fazenda Pública é parte, sem influência nas causas que envolvam interesses privados, o que exclui a possibilidade de o posicionamento da Suprema Corte atingir a tese jurídica definida pelo STJ.

Entende que no acórdão que reconheceu a repercussão geral no RE 1.412.069/PR prevaleceu o entendimento de que nas ações judiciais entre agentes privados os honorários advocatícios devem ser fixados com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, nos termos do Tema 1.076/STJ.

Requer, ao final, o provimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado e determinar a regular tramitação dos autos, com o reexame do recurso de apelação quanto aos honorários advocatícios. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o Relator deve decidir de forma monocrática os embargos de declaração opostos de decisão por ele proferida, art. 1.024, § 2º, do CPC.

Em que pese a alegação da embargante-autora quanto à restrição do Tema 1.255/STF às causas em que a Fazenda Pública for parte, constata-se do acórdão proferido na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.412.069/PR, no qual prevaleceu o voto do Exmo.

Ministro Alexandre de Moraes, que “[...] (a) o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide” (id. 60972770, pág. 37, grifo nosso).

Desse modo, inexiste a omissão alegada na decisão embargada, pois expressamente consignou que o próprio STJ sobrestou os recursos extraordinários interpostos no REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP – Tema 1.076 – ante a possibilidade de modificação da tese jurídica firmada pelo STJ, in verbis: “A Excelentíssima Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do STJ, determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos no REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP - Tema 1.076 -, em razão do Tema 1.255/STF (RE 1.412.069/PR): ‘Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes’.

Destaque-se, a propósito, a r. decisão proferida pelo em.

Ministro Sérgio Kukina no REsp 1.874.748/DF, em que ordenou o retorno dos autos a este TJDFT (processo nº 0736999-09.2018.8.07.0001), ‘[...] onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que foi decidido pela Excelsa Corte no referido Tema 1.255/STF’.” A decisão, em suma, não contém o vício apontado.

O acolhimento dos embargos está adstrito à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não verificada nos autos.

Sobre o tema, este TJDFT já decidiu que “os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC/2015), não sendo permitida a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final” (Acórdão 1697645, 07351595620218070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Isso posto, conheço dos embargos de declaração da autora e nego provimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, retornem os autos à Secretaria da Sexta Turma Cível (id. 60918798).

Brasília - DF, 8 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
09/07/2024 06:51

Recebidos os autos
09/07/2024 06:51

Conhecido o recurso de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA - CPF: *36.***.*13-38 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 07:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0720708-32.2022.8.07.0020 APELANTE: PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA APELADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO A Excelentíssima Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do STJ, determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos no REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP - Tema 1.076 -, em razão do Tema 1.255/STF (RE 1.412.069/PR): “Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes”.

Destaque-se, a propósito, a r. decisão proferida pelo em.

Ministro Sérgio Kukina no REsp 1.874.748/DF, em que ordenou o retorno dos autos a este TJDFT (processo nº 0736999-09.2018.8.07.0001), “[...] onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que foi decidido pela Excelsa Corte no referido Tema 1.255/STF”.

Assim, antes de proceder ao reexame do recurso conforme determinado pelo Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Júnior, Presidente deste TJDFT (id. 60027557), é necessário sobrestar a tramitação dos autos até o julgamento da matéria pelo STF, observados os princípios da economia processual, da celeridade e da duração razoável do processo.

Isso posto, determino que os presentes autos aguardem na Secretaria da Sexta Turma Cível até o julgamento do referido Tema 1.255/STF.

Intimem-se.

Brasília - DF, 28 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
02/07/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/07/2024 17:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/07/2024 18:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 18:08

Recebidos os autos
28/06/2024 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
20/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/06/2024 14:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/06/2024 13:16

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:00

Recebidos os autos
07/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
07/06/2024 15:59

Juntada de certidão
07/06/2024 13:04

Recebidos os autos
07/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:04

Recebidos os autos
07/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 09:43

Recebidos os autos
07/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 23:29

Recebidos os autos
23/01/2024 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 23:29

Recebidos os autos
23/01/2024 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 23:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
23/01/2024 23:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
22/01/2024 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:37

Recebidos os autos
22/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:16

Juntada de certidão
29/11/2023 14:15

Juntada de certidão
29/11/2023 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2023 06:53

Recebidos os autos
29/11/2023 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2023 21:27

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
20/10/2023 13:56

Conhecido o recurso de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA - CPF: *36.***.*13-38 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 15:51

Recebidos os autos
13/09/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/09/2023 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:17

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/08/2023 14:24

Conhecido o recurso de PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA - CPF: *36.***.*13-38 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 12:46

Recebidos os autos
05/07/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/07/2023 13:04

Recebidos os autos
05/07/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/07/2023 17:51

Recebidos os autos
03/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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