10/03/2025 17:39

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DALILA D AUREA ALVES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI ALVES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 15:22

Recebidos os autos
11/11/2024 15:22

Pedido não conhecido
25/10/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/10/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil), INTIMEM-SE os apelantes, para que se manifestem sobre a preliminar inadequação da via eleita suscitada nas contrarrazões de ID 60783904.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
26/09/2024 22:10

Recebidos os autos
26/09/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 21:07

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCO ANTONIO ALVES DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:28

Recebidos os autos
03/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/05/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

TESTAMENTO DECLARADO NULO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONDUTA DO TABELIÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIDA.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

AFASTADA.

CONDUTA ILÍCITA DO HERDEIRO.

NÃO VERIFICADA. 1.

Segundo o Tema 940/STF, “a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. 2.

Verificado que o suposto ato ilícito foi praticado pelo Tabelião, o ente público (Estado) deve ser incluída no polo passivo da relação processual e não a pessoa física detentora do cargo.

Preliminar de legitimidade passiva rejeitada. 3.

A pretensão indenizatória é tempestiva quando exercida dentro do prazo prescricional previsto em Lei.

Prejudicial de mérito afastada. 4.

Inexistindo prova de conduta ilícita de um dos herdeiros que ensejou a nulidade do testamento, não há se falar em indenização em favor dos demais herdeiros. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
01/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:14

Conhecido o recurso de MARCONI ALVES DE SOUZA - CPF: *65.***.*99-15 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 00:02

Juntada de Petição de memoriais
19/03/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:33

Recebidos os autos
19/02/2024 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DALILA D AUREA ALVES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI ALVES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
26/01/2024 21:38

Recebidos os autos
26/01/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/12/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:42

Recebidos os autos
18/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/10/2023 16:51

Recebidos os autos
09/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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