30/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:22

Recebidos os autos
23/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:23

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 16:23

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 16:53

Recebidos os autos
18/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2025 19:11

Recebidos os autos
30/01/2025 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 19:08

Transitado em Julgado em 18/12/2024
22/01/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
21/11/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 18:48

Recebidos os autos
14/10/2024 10:44

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/10/2024 18:02

Recebidos os autos
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:27

Recebidos os autos
19/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:47

Recebidos os autos
28/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2024 15:02

Recebidos os autos
17/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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