TJDFT - 0734747-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0734747-12.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR em face de INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
No caso dos autos, não foi apresentada petição inicial, o que constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Cancele-se eventual audiência.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2023, às 10:29:08.
MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
21/07/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 15:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/07/2023 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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12/07/2023 15:10
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/07/2023 17:24
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:24
Indeferida a petição inicial
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07/07/2023 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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07/07/2023 17:46
Juntada de Certidão
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07/07/2023 10:14
Decorrido prazo de ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:14
Decorrido prazo de ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:33
Publicado Intimação em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 13:30
Recebidos os autos
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29/06/2023 13:30
Determinada a emenda à inicial
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29/06/2023 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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28/06/2023 09:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/06/2023 09:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/06/2023 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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