10/05/2024 14:52

Baixa Definitiva
10/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:52

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HECTOR LUIS CORDEIRO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SKY AIRLINE S.A. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ABSOLUT SPORT AGENCIA DE HOSPITALIDADE LTDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/04/2024 18:16

Conhecido o recurso de HECTOR LUIS CORDEIRO VIEIRA - CPF: *05.***.*37-96 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:46

Recebidos os autos
08/02/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0720437-23.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HECTOR LUIS CORDEIRO VIEIRA APELADO: ABSOLUT SPORT AGENCIA DE HOSPITALIDADE LTDA, SKY AIRLINE S.A.

RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO A disposição do § 4º do art. 1.007 do CPC é clara no sentido de que o “recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.

A Portaria Conjunta 50/2013 deste e.

TJDFT, ao regulamentar “os procedimentos de recolhimento e devolução de custas judiciais na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, prevê que: Art. 7º O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação: I - do original da guia autenticada mecanicamente; II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. § 2º No caso de extravio do comprovante, o pagamento poderá ser demonstrado mediante certidão emitida pela SUGEC ou pelo setor autorizado, a pedido do interessado. § 3º Não será aceito comprovante de agendamento. § 4º Realizada a distribuição sem prévio recolhimento das custas, a guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser apresentados pelo interessado diretamente às Unidades competentes do Primeiro ou do Segundo Grau, as quais vincularão a guia ao processo por meio do sistema informatizado do TJDFT. (grifos nossos) No caso, o apelante não comprovou, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, porquanto deixou de anexar aos autos a guia de preparo correspondente ao comprovante de pagamento acostado ao Id 52651451.

Diante dessa situação, com fundamento no art. 1.007, § 4º, do CPC, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que o recorrente comprove, nos autos, o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de ser julgada deserta a apelação e, em razão disso, não ser conhecida.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem conclusos.

Brasília, 29 de janeiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
29/01/2024 12:47

Recebidos os autos
29/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
25/10/2023 15:44

Recebidos os autos
25/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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