21/05/2024 14:17

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em 30/04/2024
07/05/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 18:14

Desentranhado o documento
07/05/2024 17:55

Recebidos os autos
07/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de IATE CLUBE DE BRASILIA em 30/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

TÍTULO DE CLUBE RECREATIVO.

REVERSÃO À AGREMIAÇÃO.

INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES.

PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO DO QUADRO SOCIAL.

REGRAS ESTATUTÁRIAS.

INOBSERVÂNCIA.

NULIDADE.

RETORNO AO STATUS QUO ANTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Embora seja certo que, constatado o atraso no pagamento das mensalidades, pode a entidade associativa deflagrar o procedimento de retomada do título e a cobrança dos valores em atraso, o procedimento administrativo de exclusão de sócio em caso de inadimplência deve observar as regras estatutárias, a fim de assegurar ao sócio o devido processo legal, sob pena de nulidade. 2.

Não deve ser atribuído ao apelado o ônus de comprovar que não foi notificado do procedimento de retomada do título, por se tratar de prova negativa. 3.

O reconhecimento judicial da nulidade do processo de retomada do título, em razão do descumprimento das disposições estatutárias relativas à notificação do associado, importa, necessariamente, no retorno das partes ao status quo ante, com a reintegração do título ao patrimônio do sócio. 4.

Apelação não provida.

Unânime.
01/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:17

Conhecido o recurso de IATE CLUBE DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 15:57

Recebidos os autos
05/10/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/10/2023 06:07

Recebidos os autos
05/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/09/2023 12:38

Recebidos os autos
28/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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