12/09/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 20:07

Recebidos os autos
09/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:07

Outras decisões
08/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:59

Recebidos os autos
22/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2025 03:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025
20/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:43

Recebidos os autos
21/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO CESAR BANDEIRA SERRA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720178-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO CESAR BANDEIRA SERRA REQUERIDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO, CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA DESPACHO Aos apelados MÁRIO CESAR BANDEIRA SERRA e NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.

BANCO MÚLTIPLO, para que apresentam contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TJDFT, com as homenagens de estilo.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIO CESAR BANDEIRA SERRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:28

Recebidos os autos
20/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/09/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DIANTE DO EXPOSTO, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.

A título de compensação pelos danos morais suportados pelo autor, CONDENO os réus a lhe pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

Arcarão os réus, pro rata, com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do NCPC.

P.R.I.
28/08/2024 15:22

Recebidos os autos
28/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:02

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720178-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO CESAR BANDEIRA SERRA REQUERIDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO, CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA DESPACHO Concedo à parte ré prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca dos documentos que instruem a petição de id. 190403277.

Após, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/03/2024 09:27

Recebidos os autos
20/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720178-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO CESAR BANDEIRA SERRA REQUERIDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO, CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ilegitimidade “ad causam” da corré CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA. confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de mútuo bancário, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação aos réus hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência..

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 19:02

Recebidos os autos
21/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:02

Indeferido o pedido de MARIO CESAR BANDEIRA SERRA - CPF: *70.***.*10-10 (REQUERENTE) e CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-04 (REQUERIDO)
01/12/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/11/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIO CESAR BANDEIRA SERRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 18:32

Recebidos os autos
08/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIO CESAR BANDEIRA SERRA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:23

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:13

Recebidos os autos
17/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2023 23:57

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:53

Recebidos os autos
21/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:53

Recebidos os autos
14/06/2023 13:53

Concedida em parte a Medida Liminar
14/06/2023 13:53

Outras decisões
01/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:59

Recebidos os autos
22/05/2023 12:59

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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