02/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Kássia Alves da Silva em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Kássia Alves da Silva em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação à ação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FÁBIO DIAS em face de KÁSSIA ALVES DA SILVA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão de tutela de urgência: 1.

REINTEGRAR o autor na posse do imóvel localizado na ADE Conjunto 03, Lote 32, apartamento 404, Areal, Brasília/DF; 2.

CONDENAR a requerida KÁSSIA ALVES DA SILVA ao pagamento de indenização por perdas e danos ao autor no valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, a título de aluguéis, pelo período compreendido entre 23/10/2022 (data do esbulho) e 18/12/2024 (data da reintegração de posse), totalizando R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o vencimento de cada parcela mensal e acrescido de juros de mora pela taxa legal, também a contar de cada vencimento. 3.

RECONHEÇER a ilegitimidade passiva da requerida ELIANE SOUZA ROSA, extinguindo o feito em relação a ela, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Condeno a ré KÁSSIA ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em relação ao patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Com o mesmo fundamento, condeno o autor ao pagamento de honorários ao patrono da requerida ELIANE, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ELIANE SOUZA ROSA em face de KÁSSIA ALVES DA SILVA, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a reconvinte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Sem condenação em honorários pela não apresentação de contestação pela reconvinda.

Suspendendo-se, contudo, a exigibilidade da verba sucumbencial, em razão da gratuidade da justiça deferida no ID Num. 169631867, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
22/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
17/04/2025 18:32

Recebidos os autos
17/04/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 06:15

Recebidos os autos
11/04/2025 06:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FABIO DIAS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Kássia Alves da Silva em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:27

Publicado Ata em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 20:42

Recebidos os autos
18/11/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/11/2024 17:35

Outras decisões
14/11/2024 17:34

Juntada de oitiva
14/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:31

Recebidos os autos
05/11/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:48

Recebidos os autos
18/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/09/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
31/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720109-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FABIO DIAS REVEL: KÁSSIA ALVES DA SILVA REU: ELIANE SOUZA ROSA DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de ID 203906563, uma vez que tal pedido já foi objeto de deliberação em diversas oportunidades durante a marcha processual, conforme ID's 142237566, 155599036 e 164821721.

DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

DEFIRO intimação pessoal da parte requerente para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução conforme requerido na petição retro, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC.

Verifico que a tentativa de intimação da parte 2ª requerida acerca do despacho de ID 176230629 restou infrutífera novamente, conforme ID 196559139.

Assim, encaminho os autos à Defensoria Pública para requer o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2024 11:10:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 22:18

Recebidos os autos
26/07/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de FABIO DIAS em 08/07/2024 23:59.
16/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 14:21

Recebidos os autos
16/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720109-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FABIO DIAS REVEL: KÁSSIA ALVES DA SILVA REU: ELIANE SOUZA ROSA DESPACHO Verifico que a tentativa de intimação da 2ª requerida acerca do despacho de ID 176230629 restou infrutífera, conforme id 191534492.

Assim, encaminho os autos à Defensoria Pública para requer o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024 12:18:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/04/2024 20:24

Recebidos os autos
02/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:26

Recebidos os autos
15/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 19:55

Recebidos os autos
20/11/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Kássia Alves da Silva em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:44

Juntada de Petição de especificação de provas
27/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:53

Recebidos os autos
25/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de FABIO DIAS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 21:04

Recebidos os autos
26/09/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:04

Outras decisões
26/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:31

Recebidos os autos
23/08/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:31

Decretada a revelia
23/08/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROSA em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de Kássia Alves da Silva em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROSA em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:21

Recebidos os autos
19/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
12/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 21:13

Recebidos os autos
10/07/2023 21:13

Outras decisões
07/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de FABIO DIAS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:50

Recebidos os autos
11/05/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 11:53

Expedição de Mandado.
19/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 05:44

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:12

Recebidos os autos
17/04/2023 21:12

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/04/2023 15:26

Recebidos os autos
14/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/04/2023 15:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 21:40

Recebidos os autos
30/01/2023 21:40

Outras decisões
30/01/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 22:39

Recebidos os autos
10/11/2022 22:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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