15/03/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:13

Recebidos os autos
11/03/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ALAN KARDEC EPIFANIO ALVES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 11:31

Transitado em Julgado em 26/02/2024
31/01/2024 02:33

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720502-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN KARDEC EPIFANIO ALVES EXECUTADO: DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ERINALDO VIEIRA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ALAN KARDEC EPIFANIO ALVES em face de DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES e ERINALDO VIEIRA FERREIRA, em que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de ausência de liquidez no título executivo judicial (ID. 178804587).

Em resposta, o exequente afirmou que não haveria necessidade de processo de liquidação, haja vista que na sentença havia sido deferida expressamente a restituição dos valores gastos e todos narrados na inicial e analisados pela sentença, bastando somar e atualizar os valores, mediante simples operação aritmética (ID. 182341713). É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 525, § 1º, inc.

III, do CPC, que na impugnação o executado poderá alegar a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Conforme consignado na sentença (ID. 132909342), a quantia referente às reformas exigidas para a entrega da sala deverá ser objeto de apuração em liquidação de sentença, uma vez que ausente documentação que permita aferir, com exatidão, o valor empregado nas reformas.

Em sede recursal, foi reconhecida a necessidade de liquidação da sentença para análise da documentação trazida por ambas as partes, inclusive quanto às datas dos recibos de pagamento, a fim de aferir sua relação com o imóvel alugado (ID. 173418805).

Com efeito, não é cabível, por ora, o pedido de cumprimento de sentença, sendo necessária, primeiramente, a liquidação de sentença.

A exequibilidade do título exige que a obrigação nele reconhecida seja líquida, certa e exigível.

Com efeito, ausente a liquidez, a solução jurídica é a extinção do cumprimento, a fim de que a parte credora proponha, previamente, a liquidação do julgado para a formação do título com todos os seus atributos.

ANTE O EXPOSTO, extingo o cumprimento de sentença por inexequibilidade do título, em face da iliquidez da obrigação, com fulcro no art. 525, § 1º, inc.

III, do CPC, ambos do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do causídico do executado, que fixo 10% do valor do valor atribuído à execução, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 15:49

Recebidos os autos
22/01/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 09:14

Recebidos os autos
24/10/2023 09:13

Outras decisões
24/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:41

Recebidos os autos
20/10/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ALAN KARDEC EPIFANIO ALVES em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:52

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:20

Transitado em Julgado em 16/09/2023
27/09/2023 15:31

Recebidos os autos
13/12/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 01:23

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:49

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:46

Juntada de Petição de apelação
21/09/2022 08:14

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
17/09/2022 09:15

Recebidos os autos
17/09/2022 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ALAN KARDEC EPIFANIO ALVES em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
31/08/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/08/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
04/08/2022 09:09

Recebidos os autos
04/08/2022 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2022 17:01

Recebidos os autos
13/05/2022 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2022 19:19

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2022 13:43

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2022 00:26

Publicado Ata em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 14:03

Juntada de ata
02/05/2022 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:52

Expedição de Ata.
17/04/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DAIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 17:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 10:18

Recebidos os autos
14/03/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
11/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:12

Juntada de Petição de réplica
24/01/2022 10:27

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/12/2021 15:31

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:59

Juntada de Petição de réplica
19/11/2021 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 15:07

Recebidos os autos
16/11/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/11/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
04/10/2021 18:31

Recebidos os autos
04/10/2021 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/09/2021 19:28

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2021 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 01:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:42

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
17/08/2021 22:31

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:44

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:04

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2021 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de ALAN KARDEC EPIFANIO ALVES em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2021 07:01

Recebidos os autos
19/06/2021 07:01

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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