TJDFT - 0720372-22.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 17:48
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
22/07/2025 18:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/02/2025 18:16
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:35
Publicado Certidão em 17/02/2025.
-
14/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:37
Expedição de Alvará.
-
12/02/2025 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 14:03
Juntada de comunicações
-
12/02/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:50
Recebidos os autos
-
10/01/2025 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
08/01/2025 17:25
Juntada de guia de execução
-
11/12/2024 11:16
Expedição de Carta de guia.
-
04/12/2024 17:41
Recebidos os autos
-
04/12/2024 17:41
Determinado o arquivamento
-
04/12/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
29/11/2024 21:49
Recebidos os autos
-
29/11/2024 21:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
27/11/2024 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
27/11/2024 10:58
Transitado em Julgado em 26/11/2024
-
26/11/2024 13:16
Recebidos os autos
-
31/10/2024 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
30/10/2024 18:32
Recebidos os autos
-
30/10/2024 18:32
Outras decisões
-
28/10/2024 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
28/10/2024 18:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/10/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 13:28
Recebidos os autos
-
14/10/2024 13:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/10/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
10/10/2024 16:54
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/03/2024 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 02:37
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720372-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES MACEDO Inquérito Policial nº: 779/2021 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) DECISÃO Proferida sentença de improcedência da pretensão punitiva estatal (ID 183010171), o réu SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES MACEDO foi absolvido.
Intimado acerca da sentença condenatória, o Ministério Público interpôs recurso de apelação. É o relato do essencial.
DECIDO.
Regular e tempestivo, recebo o recurso apelativo interposto pelo órgão ministerial, sem efeito suspensivo.
Tendo em vista que as razões recursais já constam dos autos, oportunize-se vista à defesa técnica para contrarrazões recursais.
Tudo cumprido, ou, ainda, em sobrevindo manifestação de que as contrarrazões serão apresentadas no âmbito da segunda instância, fica, desde já, determinada a remessa dos autos ao e.
Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF -
26/02/2024 14:25
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/01/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
25/01/2024 02:43
Publicado Sentença em 25/01/2024.
-
24/01/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
22/01/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 04:26
Recebidos os autos
-
16/01/2024 04:26
Julgado improcedente o pedido
-
21/07/2023 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
21/07/2023 13:43
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 13:09
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/03/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 12:28
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/03/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:50
Recebidos os autos
-
10/03/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
07/03/2023 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 01:14
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
-
19/12/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:16
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
19/11/2022 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 02:22
Publicado Intimação em 09/11/2022.
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 20:27
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 20:25
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
26/10/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 17:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 17:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/10/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2022 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 05:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
-
18/09/2022 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2022 00:27
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 22:41
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2021 10:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 17:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
29/09/2021 15:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:51
Expedição de Ofício.
-
13/09/2021 14:49
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 18:08
Recebidos os autos
-
02/08/2021 18:08
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
20/07/2021 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
20/07/2021 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2021 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2021 19:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
24/06/2021 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2021 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 22:11
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
-
21/06/2021 22:11
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/06/2021 14:39
Expedição de Alvará de Soltura .
-
17/06/2021 19:07
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
17/06/2021 19:07
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
17/06/2021 19:07
Homologada a Prisão em Flagrante
-
17/06/2021 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2021 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2021 14:40
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
16/06/2021 11:48
Juntada de laudo
-
16/06/2021 08:41
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
16/06/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 07:38
Remetidos os Autos da(o) 1 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
16/06/2021 07:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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