21/02/2025 15:27

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:39

Processo Desarquivado
09/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:46

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 16:33

Recebidos os autos
11/09/2024 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2024 18:28

Processo Desarquivado
13/08/2024 20:07

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 20:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720473-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DECISÃO Defiro o pedido de ID 205185860.

Proceda-se à consulta via INFOJUD.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/07/2024 17:17

Recebidos os autos
26/07/2024 17:17

Deferido o pedido de MARCELO VIEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*90-82 (EXEQUENTE).
24/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720473-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DECISÃO Ao ID 200532431, requer o credor a penhora de penhora de valores relativos a plano de previdência complementar privada em nome do devedor.

Intimado, o devedor manifestou-se ao ID 202153205.

Decido.

Sobre a questão, é certo que a jurisprudência vem caminhando no sentido da possibilidade - excepcional - da penhora de saldo de fundo de previdência complementar (STJ, (3ª Turma, AgInt no REsp 1891851/MS, rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 13/05/2021).

A análise sobre a constrição deve ser realizada de forma casuística, sob os enfoques da utilidade e da menor onerosidade.

No caso, o pleito do credor é baseado nas informações contidas nos contracheques de ID 200532435, alusivos ao ano de 2023, nos quais se verifica a contribuição pelo devedor para as entidades "CIASPRE" e "MG SEGUROS".

Ocorre que o contracheque de ID 202153226, trazido pelo devedor, relativo ao mês de maio de 2024, informa somente a contribuição para a "MG SEGUROS", no valor mensal de R$ 4,83.

Dessa forma, sob o ponto de vista da utilidade, o pedido de constrição não merece acolhimento, já que, pelo valor da contribuição mensal, é presumível que a reserva seria insignificante.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 200532431.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 09:44

Recebidos os autos
17/07/2024 09:44

Indeferido o pedido de MARCELO VIEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*90-82 (EXEQUENTE)
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720473-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DESPACHO Diga o credor sobre a proposta apresentada pelo devedor (ID 202153205), no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:09

Recebidos os autos
02/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720473-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando o entendimento externado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de penhora de saldo de previdência complementar (3ª Turma, AgInt no REsp 1891851/MS, rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 13/05/2021), antes da deliberação quanto ao pleito, faculto ao devedor a manifestação, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/06/2024 16:12

Recebidos os autos
25/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:21

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:03

Recebidos os autos
06/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 23:03

Expedição de Ofício.
19/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:41

Recebidos os autos
17/04/2024 15:41

Deferido o pedido de MARCELO VIEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*90-82 (EXEQUENTE).
09/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
16/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720473-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o termo de penhora de ID 188023099, lavrado pela Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, nos termos Portaria Conjunta nº 17 de 14/02/2019, em acatamento ao Ofício enviado por este Juízo.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016 e em cumprimento à ordem anterior, fica a parte Ré intimada da referida penhora para, querendo, apresentar impugnação.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
11/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:26

Expedição de Ofício.
01/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 17:05

Expedição de Ofício.
13/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720473-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO DECISÃO Defiro a penhora de eventual crédito do devedor no rosto dos autos indicados pelo credor (0710633-41.2020.8.07.0007, VETECA de Taguatinga).

Intime-se o credor para juntar planilha atualizada do débito, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, oficie-se nos termos da Portaria Conjunta n. 17 do TJDFT, de 14/2/2019.

Vindo o Termo de Penhora, fica o devedor intimado da penhora deferida, podendo apresentar impugnação do prazo de 15 dias.

Considerando a baixa da penhora relativa à interessada LUZIA RAPOSO NASCIMENTO, proceda-se à sua exclusão dos autos, bem como da anotação da respectiva penhora.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/02/2024 18:47

Recebidos os autos
02/02/2024 18:47

Deferido o pedido de MARCELO VIEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*90-82 (EXEQUENTE).
30/01/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
27/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de LUZIA RAPOSO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:52

Publicado Edital em 31/10/2023.
30/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:31

Expedição de Edital.
26/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:20

Recebidos os autos
17/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:47

Recebidos os autos
09/10/2023 16:46

Outras decisões
05/10/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
04/09/2023 16:48

Recebidos os autos
04/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de LUZIA RAPOSO NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:20

Expedição de Mandado.
18/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:17

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:28

Recebidos os autos
26/05/2023 18:28

Deferido em parte o pedido de MARCELO VIEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*90-82 (EXEQUENTE)
25/05/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 15:23

Expedição de Ofício.
27/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:09

Recebidos os autos
25/04/2023 12:09

Outras decisões
13/04/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:15

Recebidos os autos
22/03/2023 20:15

Outras decisões
15/03/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:33

Recebidos os autos
09/03/2023 10:33

Outras decisões
03/03/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/03/2023 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 21:00

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 20:56

Recebidos os autos
24/05/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/05/2022 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2022 15:58

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 16:55

Recebidos os autos
30/04/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 20:10

Recebidos os autos
28/03/2022 20:10

Indeferido o pedido de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*07-91 (EXECUTADO)
28/03/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:49

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:14

Recebidos os autos
16/02/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/02/2022 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2022 20:05

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 14:56

Recebidos os autos
19/01/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/01/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:30

Recebidos os autos
07/12/2021 13:30

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 20:35

Recebidos os autos
17/11/2021 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:31

Juntada de Certidão
15/10/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:55

Recebidos os autos
01/10/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/09/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 16:18

Recebidos os autos
14/09/2021 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 06:51

Recebidos os autos
06/08/2021 06:51

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 20/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:16

Recebidos os autos
09/07/2021 18:16

Outras decisões
07/07/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/07/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 20:20

Recebidos os autos
24/06/2021 20:20

Outras decisões
24/06/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/06/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:04

Arquivado Provisoramente
11/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
02/09/2019 05:17

Publicado Certidão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 12:39

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:39

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2019 04:01

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:15

Recebidos os autos
15/08/2019 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/08/2019 14:26

Processo Desarquivado
14/08/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 14:00

Arquivado Provisoramente
05/07/2019 13:59

Juntada de Certidão
12/06/2019 08:21

Publicado Decisão em 12/06/2019.
12/06/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 13:59

Recebidos os autos
10/06/2019 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2019 16:48

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/06/2019 13:36

Expedição de Certidão.
07/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
16/05/2019 04:23

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 15:46

Recebidos os autos
13/05/2019 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2019 15:50

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/05/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 03:20

Publicado Certidão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 19:12

Juntada de Certidão
12/04/2019 19:35

Recebidos os autos
12/04/2019 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/04/2019 15:05

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 11/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:56

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 16:51

Recebidos os autos
08/04/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/04/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 18:15

Juntada de Certidão
22/03/2019 16:26

Juntada de Certidão
13/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:15

Juntada de Certidão
13/03/2019 13:22

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 12/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 12:59

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2019 15:43

Recebidos os autos
12/02/2019 15:43

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/02/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 12:09

Publicado Decisão em 21/01/2019.
04/01/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:11

Recebidos os autos
19/12/2018 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2018 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/12/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 03:13

Publicado Decisão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 18:10

Recebidos os autos
23/11/2018 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/11/2018 15:07

Expedição de Certidão.
23/11/2018 15:07

Juntada de Certidão
23/11/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 16:21

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/12/2017 15:59

Expedição de Certidão.
04/12/2017 15:59

Juntada de Certidão
04/12/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 03:40

Publicado Certidão em 04/12/2017.
02/12/2017 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 13:20

Expedição de Certidão.
30/11/2017 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2017 11:05

Juntada de Petição de apelação
30/11/2017 05:40

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 29/11/2017 23:59:59.
25/11/2017 03:08

Decorrido prazo de OTELINO DIAS DO NASCIMENTO em 24/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 02:50

Publicado Sentença em 07/11/2017.
06/11/2017 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 19:39

Recebidos os autos
31/10/2017 19:39

Julgado procedente o pedido
27/10/2017 05:39

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA PEREIRA em 26/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 02:09

Publicado Despacho em 26/10/2017.
25/10/2017 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 17:05

Conclusos para julgamento para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/10/2017 18:14

Recebidos os autos
20/10/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 14:52

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2017 14:51

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:51

Juntada de Certidão
10/10/2017 11:31

Juntada de Petição de réplica
04/10/2017 02:53

Publicado Certidão em 04/10/2017.
04/10/2017 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2017 14:04

Juntada de Certidão
02/10/2017 10:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2017 17:29

Expedição de Certidão.
12/09/2017 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2017 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2017 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017 18:25

Recebidos os autos
23/08/2017 18:25

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2017 15:03

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2017 08:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2017.
15/08/2017 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 16:26

Recebidos os autos
10/08/2017 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/08/2017 12:59

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2017 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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