03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o réu foi condenado a conceder ao autor auxílio-doença acidentário até sua reabilitação e, após, implantar auxílio-acidente.

O autor informou que foi reabilitado espontaneamente e requereu a cessação do auxílio-doença e implantação do auxílio-acidente a partir de 03/12/2018, o que foi deferido, conforme decisão de ID 186913545.

A autarquia agendou avaliação socioprofissional obrigatória para o dia 14/08/2025, descumprindo ordem previamente determinada.

Sendo assim, intime-e a autarquia ré para que encerre o procedimento de avaliação socioprofissional noticiado no ID 243093763, bem como encerre o processo de reabilitação profissional, tendo em vista que o segurado já exerce outra profissão, qual seja a de operador de máquinas, para a qual alega que há compatibilidade com sua limitação laborativa, sob pena de fixação de multa diária.

Intimem-se as partes.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/08/2025 23:01

Recebidos os autos
07/08/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:01

Outras decisões
07/08/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:45

Recebidos os autos
16/07/2025 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/07/2025 20:48

Recebidos os autos
15/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:42

Juntada de Informações prestadas
07/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 10:22:02.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia do histórico de crédito que espelhe a revisão informada pelo INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:56

Recebidos os autos
19/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:37

Recebidos os autos
28/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:37

Outras decisões
28/03/2025 14:40

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:22

Recebidos os autos
25/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
03/12/2024 18:54

Recebidos os autos
03/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:54

Outras decisões
28/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:04

Recebidos os autos
08/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 21:16

Recebidos os autos
05/11/2024 21:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 10:46

Recebidos os autos
02/10/2024 10:46

Outras decisões
01/10/2024 19:00

Juntada de Informações prestadas
26/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), comprovar a revisão da MR do benefício NB 645.410.155-3 referente ao ano de 2024 para o valor de R$ 1.488,07, conforme parecer da contadoria judicial de ID 203788919, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a incidir a partir do 31º dia, limitada a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da aplicação das sanções legais ao agente público responsável pela conduta omissiva.

Quanto ao pedido do exequente de ID 206261915, ressalto que a apuração do crédito retroativo devido depende da regularização do benefício, a fim de que se possa definir os parâmetros dos cálculos com exatidão.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/08/2024 07:42

Recebidos os autos
24/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 07:42

Outras decisões
12/08/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:32

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer juntado pela contadoria judicial no prazo de 5 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/07/2024 14:07

Recebidos os autos
24/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2024 14:05

Recebidos os autos
11/07/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 15:57

Recebidos os autos
24/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:44

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar os históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/05/2024 15:24

Recebidos os autos
29/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:56

Recebidos os autos
10/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720370-10.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIONE MADALENA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária em que o réu foi condenado a conceder auxílio-doença acidentário ao autor desde a cessação indevida dos benefícios NB 612.894.191-9 e 616.726.797-2, e indeferimento do benefício NB 617.854.333-0 até sua reabilitação profissional administrativa, após a qual, concluída definitivamente, encerrada por recusa ou abandono do autor, ou mesmo por ausência de requisitos para sua elegibilidade ao programa, o réu deverá converter o auxílio-doença em auxílio-acidente.

Iniciado o Cumprimento de Sentença em 07/07/2023, com comprovação de ativação do benefício de auxílio doença acidentário NB 6454101553 e de agendamento de avaliação socioprofissional no ID 172587763.

No ID 173701605, o exequente afirmou que já exerce atividade compatível com sua limitação laboral desde 03/12/2018 e requereu o cancelamento da obrigatoriedade de comparecimento à reabilitação profissional, bem como a implantação do Auxílio-Acidente (B94).

Intimado, o INSS não se manifestou. É o relatório.

Decido.

O exequente obteve, nestes autos, o benefício por incapacidade temporária em razão da impossibilidade de continuar a desenvolver as atividades de vendedor de pronta entrega, uma vez que fora recomendada sua reabilitação profissional para outra função (laudo ID 121403217).

Verifico que o exequente, de fato, exerce a função de operador de máquinas pesadas desde 03/12/2018 (ID 173636904 - Pág. 3), e afirma que tal atividade é compatível com a limitação da sua capacidade laborativa.

A sentença estabeleceu que o exequente deveria ser encaminhado para a reabilitação profissional administrativa, mas que esta seria condicionada ao preenchimento dos requisitos necessários ao programa.

Inclusive, foi previsto que, no caso de recusa à participação no programa, ao segurado seria devido o benefício de auxílio acidente acidentário, uma vez que já houve a consolidação das lesões que reduziram sua capacidade para a profissão de vendedor.

Destaque-se que o Código de Processo Civil prevê que o juiz pode revisar o que foi estatuído na sentença, caso haja modificação no estado de fato ou de direito em relações jurídicas de trato continuado (art. 505, I do CPC/2015).

Assim, deve ser considerada a circunstância de que o segurado já exerce outra profissão, qual seja a de operador de máquinas, para a qual alega que há compatibilidade com sua limitação laborativa.

Pela situação exposta, defiro o pedido do exequente de ID 173701605 para que não haja a obrigatoriedade de seu comparecimento ao programa de reabilitação profissional.

Intime-se o INSS, portanto, para que encerre o procedimento de avaliação socioprofissional noticiada no ID 185629431 - Pág. 1 bem como encerre o processo de reabilitação profissional , tendo em vista que o segurado já exerce outra profissão, qual seja a de operador de máquinas, para a qual alega que há compatibilidade com sua limitação laborativa.

Deve o INSS encerrar o benefício de auxílio doença acidentário NB 91 6454101553 em 02/12/2018 e implantar o benefício de auxílio acidente acidentário ao exequente a partir de 03/12/2018, data em que o segurado passou a exercer a profissão de operador de máquinas (ID 173636904 - Pág. 3).

Ressalto que os meses em que o segurado trabalhou e recebeu remuneração como vendedor devem ser abatidos do período de cálculo de eventual montante retroativo, quando houver liquidação de tais valores nestes autos, tendo em vista que o artigo 60 da lei 8.213/91 determina que o auxílio doença somente é devido quando houver afastamento da atividade.

Intimem-se as partes para ciência e o INSS para cumprimento do ora determinado.

Intimem-se ainda as partes para juntar o CNIS atualizado do segurado.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/02/2024 13:54

Recebidos os autos
19/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:54

Outras decisões
05/02/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:09

Recebidos os autos
17/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
30/10/2023 15:08

Recebidos os autos
30/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 18:42

Recebidos os autos
21/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:10

Recebidos os autos
20/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:26

Recebidos os autos
28/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
11/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 17:31

Recebidos os autos
07/07/2023 17:31

Outras decisões
06/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:08

Recebidos os autos
29/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 01/09/2022 23:59:59.
14/08/2022 19:54

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de FABIONE MADALENA MENDES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
07/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:02

Recebidos os autos
03/08/2022 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2022 20:12

Recebidos os autos
29/07/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2022 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 20:14

Recebidos os autos
19/07/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:41

Recebidos os autos
08/07/2022 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2022 07:52

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:55

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:09

Juntada de Petição de laudo
06/04/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 13:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:26

Recebidos os autos
21/03/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 09:55

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 07:59

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 18:15

Expedição de Mandado.
17/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:03

Recebidos os autos
14/12/2021 17:03

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2021 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2021 02:51

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:19

Recebidos os autos
18/11/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2021 17:34

Distribuído por sorteio
16/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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