24/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 22:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:10

Recebidos os autos
18/06/2025 13:10

Determinado o arquivamento definitivo
18/06/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:14

Recebidos os autos
20/05/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720322-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença movida por LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA – EPP em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu acórdão, cujo trecho destaco: Posto isso, provejo parcialmente o apelo para converter a obrigação de fazer referente à reativação da linha (61) 3245-3883 em perdas e danos, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Houve nomeação de perita (ID 192583050) para liquidação do julgado com objetivo de apurar as perdas e danos oriundas do cancelamento de uma das linhas telefônicas por parte da requerida.

Na ocasião, determinou-se que os honorários periciais deveriam ser arcados pela parte ré.

Posteriormente, conforme decisão de ID 202307618, foram homologados os honorários periciais em R$ 8.820,00.

Ainda, na mencionada decisão foram fixados alguns parâmetros quanto aos cálculos.

Entre eles, houve a determinação de que a fixação dos valores não deverá ser baseada apenas em meras presunções e alegações.

Em seguida, os honorários periciais de R$ 8.820,00 foram depositados pelo requerido (ID 204745194).

Ainda, o autor apresentou mais requisitos (ID 210399707), não amparados na proposta de honorários iniciais, motivo pelo qual a perita requereu a complementação dos honorários em R$ 1.200,00.

Após, o feito prosseguiu para a apresentação de documentos por parte do autor.

Contudo, até o presente momento, o autor não apresentou documentos solicitados pela perita para realização dos cálculos.

Ainda, a requerida ofereceu resistência quanto à suspensão do processo para que as partes chegassem a um acordo (ID 224911672 e ID 227915327).

Quanto aos documentos, já houve a intimação do autor para apresentá-los ao ID 211973266, ID 216252704 e ID 219449510. É o relatório.

DECIDO.

Dos honorários complementares Conforme petição da perita de ID 211800448, verifica-se que de fato houve majoração dos trabalhos periciais com a apresentação dos novos quesitos.

Dessa forma, HOMOLOGO a majoração dos honorários periciais em R$ 1.200,00.

Em que pese os novos quesitos terem sido apresentados pela autora, a parte requerida deverá arcar com os custos da majoração, pois foi sucumbente no processo de conhecimento, conforme decisão de ID 192583050.

Intime-se o requerido para que apresente comprovante de recolhimento dos honorários periciais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Do prosseguimento da liquidação de sentença Em relação à realização da perícia, não é possível atribuir e impor ao devedor um valor arbitrário e aleatório, nos termos da decisão de ID 202307618.

Assim, considerando que compete ao autor apresentar os documentos que fundamentem os cálculos e que sua omissão inviabiliza a apuração do valor devido, intime-se o autor, pela última vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente os documentos necessários à liquidação da sentença.

Fica o autor advertido de que a ausência de manifestação ou a impossibilidade de realização dos cálculos em razão da falta dos documentos implicará na extinção do processo por liquidação zero.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/04/2025 15:14

Recebidos os autos
07/04/2025 15:14

Outras decisões
01/04/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Outras decisões
09/03/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:48

Recebidos os autos
20/02/2025 15:48

Outras decisões
20/02/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:17

Recebidos os autos
06/02/2025 17:17

Outras decisões
06/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:13

Recebidos os autos
29/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:13

Outras decisões
29/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:53

Recebidos os autos
02/12/2024 16:53

Outras decisões
02/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:39

Recebidos os autos
30/10/2024 17:39

Outras decisões
30/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 22:42

Juntada de Petição de laudo
21/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:50

Recebidos os autos
17/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:50

Outras decisões
17/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720322-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor acerca da petição da perita de ID 211800484, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/09/2024 13:27

Recebidos os autos
23/09/2024 13:27

Outras decisões
23/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720322-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a perita para que se manifeste acerca dos documentos juntados ao ID 209190700, informando se são suficientes para realização do trabalho pericial.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:01

Recebidos os autos
10/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:01

Outras decisões
10/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:19

Recebidos os autos
29/08/2024 15:19

Outras decisões
22/08/2024 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720322-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido promoveu o depósito dos honorários periciais (ID 204669124).

Entretanto, o requerente deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de documentos (ID 205364086).

Assim, intime-se o autor novamente para que cumpra a decisão de ID 202307618.

Ademais, ao CJU para que retifique os autos, em cumprimento à decisão acima.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
25/07/2024 15:40

Recebidos os autos
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:40

Outras decisões
25/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:23

Recebidos os autos
28/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:23

Outras decisões
27/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:19

Recebidos os autos
17/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:19

Outras decisões
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:52

Recebidos os autos
03/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:52

Outras decisões
03/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:59

Recebidos os autos
06/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:59

Outras decisões
06/05/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:17

Recebidos os autos
09/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:17

Outras decisões
08/04/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:36

Recebidos os autos
21/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:36

Outras decisões
20/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2024 22:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:56

Recebidos os autos
06/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:55

Outras decisões
06/03/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:08

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:23

Recebidos os autos
23/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:23

Outras decisões
23/02/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:00

Recebidos os autos
01/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:00

Outras decisões
01/02/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
23/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:14

Recebidos os autos
14/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:14

Outras decisões
14/12/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 21:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2023 13:35

Recebidos os autos
12/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:35

Outras decisões
11/12/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:36

Recebidos os autos
27/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:36

Outras decisões
27/11/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:07

Recebidos os autos
26/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:07

Outras decisões
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:49

Recebidos os autos
10/10/2023 12:49

Outras decisões
10/10/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:28

Recebidos os autos
28/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:28

Outras decisões
27/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:30

Recebidos os autos
15/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:30

Outras decisões
15/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:18

Recebidos os autos
24/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:18

Outras decisões
24/08/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:43

Recebidos os autos
31/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:43

Outras decisões
28/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:07

Recebidos os autos
10/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:07

Outras decisões
10/07/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:53

Recebidos os autos
21/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:53

Outras decisões
21/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 12:59

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 18:04

Recebidos os autos
21/02/2022 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2021 09:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 09:45

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:41

Juntada de Petição de apelação
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 16:21

Recebidos os autos
08/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2021 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 15:07

Recebidos os autos
23/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/09/2021 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:09

Publicado Sentença em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 16:39

Recebidos os autos
10/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2021 13:15

Recebidos os autos
30/08/2021 13:15

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2021 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 14:20

Recebidos os autos
09/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2021 18:22

Juntada de Petição de réplica
03/08/2021 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:55

Recebidos os autos
13/07/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:55

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:35

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2021 15:45

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:19

Recebidos os autos
16/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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