TJDFT - 0719378-91.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/11/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/11/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 02:15
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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08/11/2023 15:25
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:25
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 12:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/11/2023 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2023 08:59
Recebidos os autos
-
08/11/2023 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/11/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
17/10/2023 13:23
Juntada de Petição de agravo
-
02/10/2023 20:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 02/10/2023.
-
30/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 19:56
Recebidos os autos
-
23/09/2023 19:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 19:56
Recebidos os autos
-
23/09/2023 19:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 19:56
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2023 18:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/09/2023 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/09/2023 17:34
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/09/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/09/2023 11:46
Recebidos os autos
-
06/09/2023 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/09/2023 11:45
Transitado em Julgado em 05/09/2023
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06/09/2023 11:32
Juntada de Petição de recurso especial
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22/08/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 17:15
Não conhecido o recurso de DOUGLAS CARDOSO PEREIRA - CPF: *76.***.*33-86 (EMBARGANTE)
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17/08/2023 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:07
Publicado Certidão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/07/2023 12:23
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
20/07/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/07/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 19:20
Recebidos os autos
-
19/07/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
10/07/2023 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
10/07/2023 18:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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10/07/2023 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 18:25
Conhecido o recurso de DOUGLAS CARDOSO PEREIRA - CPF: *76.***.*33-86 (APELANTE) e não-provido
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30/06/2023 17:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2023 15:18
Recebidos os autos
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01/06/2023 10:36
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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31/05/2023 22:43
Recebidos os autos
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22/05/2023 17:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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22/05/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:08
Juntada de Certidão
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19/05/2023 13:55
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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12/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 14:29
Juntada de Certidão
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10/05/2023 13:49
Recebidos os autos
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10/05/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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09/05/2023 12:35
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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07/05/2023 21:58
Recebidos os autos
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07/05/2023 21:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/05/2023 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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