08/02/2024 15:58

Baixa Definitiva
08/02/2024 15:57

Transitado em Julgado em 18/12/2023
08/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:34

Recebidos os autos
22/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
18/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:33

Recebidos os autos
08/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/11/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:41

Recebidos os autos
21/09/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/09/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:32

Recebidos os autos
06/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/09/2023 07:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 30/08/2023.
29/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
24/08/2023 13:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/08/2023 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 15:56

Recebidos os autos
01/08/2023 13:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/07/2023 10:42

Recebidos os autos
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
03/07/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:07

Recebidos os autos
22/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/06/2023 16:45

Recebidos os autos
21/06/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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