TJDFT - 0719464-46.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726699-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE DE SOUSA FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer à parte autora.
De ordem, ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, para mera ciência.
De ordem, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência e assinatura, intime-se o DF e aguarde-se transcurso de prazo para mera ciência.
Sem novos requerimentos, transcorrido o prazo de intimação, arquivem-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 17:44:11.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
09/07/2024 16:17
Baixa Definitiva
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09/07/2024 14:00
Transitado em Julgado em 09/07/2024
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09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DIVA SOARES SILVA em 01/07/2024 23:59.
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13/06/2024 13:15
Publicado Acórdão em 10/06/2024.
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13/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:43
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2024 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/05/2024 15:24
Juntada de intimação de pauta
-
15/05/2024 14:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 17:38
Recebidos os autos
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13/05/2024 14:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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12/05/2024 19:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
12/05/2024 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
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29/04/2024 12:28
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/04/2024 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2024 02:18
Publicado Acórdão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:12
Recebidos os autos
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10/04/2024 11:29
Conhecido o recurso de DIVA SOARES SILVA - CPF: *47.***.*63-49 (RECORRENTE) e não-provido
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10/04/2024 11:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2024 14:21
Juntada de Petição de memoriais
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25/03/2024 12:59
Juntada de intimação de pauta
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25/03/2024 12:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2024 17:44
Recebidos os autos
-
22/03/2024 17:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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22/03/2024 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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22/03/2024 17:24
Recebidos os autos
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19/03/2024 18:01
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 17:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/03/2024 18:21
Recebidos os autos
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05/03/2024 15:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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05/03/2024 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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04/03/2024 19:13
Recebidos os autos
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23/02/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Retirado
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23/02/2024 12:10
Juntada de Certidão
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09/02/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/02/2024 10:05
Recebidos os autos
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02/02/2024 17:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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09/01/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
09/01/2024 12:32
Juntada de Certidão
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08/01/2024 19:11
Recebidos os autos
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08/01/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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