10/01/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/01/2025 03:18

Juntada de carta de guia
08/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:27

Expedição de Carta.
02/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:10

Expedição de Ofício.
02/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
31/12/2024 18:08

Recebidos os autos
31/12/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 14:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 08:46

Recebidos os autos
17/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:59

Recebidos os autos
16/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:28

Expedição de Carta.
15/04/2024 16:44

Recebidos os autos
15/04/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:49

Recebidos os autos
12/04/2024 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado WILLIAM FERREIRA JACOBINA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e condenar o acusado ANDRÉ SEBASTIÃO FERREIRA JACOBINA, como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006, ambos na forma do art. 29 do Código Penal.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
18/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:21

Recebidos os autos
18/03/2024 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Assim, REVOGO a medida cautelar de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno do réu WILLIAM FERREIRA JACOBINA, fixada no item “d” da decisão de ID n. 183926089.Ficam mantidas as demais medidas cautelares e condições fixadas na decisão que restituiu a liberdade do acusado (ID n. 183926089).Intimem-se.
12/03/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:37

Recebidos os autos
12/03/2024 08:37

Outras decisões
11/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:05

Recebidos os autos
23/02/2024 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/02/2024 14:08

Recebidos os autos
09/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719788-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAM FERREIRA JACOBINA, ANDRE SEBASTIÃO FERREIRA JACOBINA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 29 de janeiro de 2024.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
28/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:06

Expedição de Mandado.
17/01/2024 19:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:58

Recebidos os autos
17/01/2024 18:58

Revogada a Prisão
21/12/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
21/12/2023 14:20

Recebidos os autos
21/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:59

Recebidos os autos
06/12/2023 13:59

Mantida a prisão preventida
06/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:35

Recebidos os autos
05/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:37

Expedição de Ofício.
14/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:46

Expedição de Ofício.
26/10/2023 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 17:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:53

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:35

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:27

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:18

Expedição de Mandado.
08/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:49

Recebidos os autos
17/08/2023 14:49

Mantida a prisão preventida
17/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:02

Expedição de Ofício.
14/08/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:40

Recebidos os autos
10/08/2023 13:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/08/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
24/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:38

Recebidos os autos
24/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:19

Expedição de Ofício.
29/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:14

Expedição de Ofício.
29/06/2023 09:11

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:10

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2023 17:18

Recebidos os autos
26/06/2023 17:18

Determinado o Arquivamento
26/06/2023 17:18

Determinada a quebra do sigilo telemático
26/06/2023 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:57

Recebidos os autos
29/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/05/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 18:37

Recebidos os autos
22/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/05/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
16/05/2023 20:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2023 18:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 12:09

Juntada de gravação de audiência
12/05/2023 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/05/2023 11:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/05/2023 11:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 04:55

Juntada de Certidão
11/05/2023 20:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/05/2023 18:32

Juntada de laudo
11/05/2023 04:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/05/2023 03:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 03:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 03:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 03:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/05/2023 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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